Ou seja, a PLR dos trabalhadores tem tributação exclusiva, que difere da tributação dos salários (veja abaixo tabela comparativa). Assim, quem recebe até R$ 6.677,55 de PLR no ano está isento do IR. A partir desse valor, as alíquotas de desconto do IR variam de 7,5% a 27,5%.
Entretanto, para garantir a transparência, funcionários devem saber calcular a participação dos lucros a ser paga. Cada empresa possui suas regras. Entretanto, a porcentagem mais oferecida é de 1/12 avos, multiplicado pelos meses trabalhados, onde 1 representa o salário integral recebido. Fontes: Economia Uol e Ministério do Trabalho.
Aplicando a Participação de Lucros e Resultados de forma correta, gera-se uma série de benefícios, tanto para o colaborador que sente que seu trabalho está sendo valorizado, quanto para a empresa que aumenta seu faturamento com isso. Então se a sua empresa ainda não implantou essa prática, vale a pena analisar se é ou não viável.
Salienta-se que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 23.º-A do CIRC, os gastos relativos à participação nos lucros têm que ser pagos ou colocados à disposição dos seus beneficiários até ao final do período de tributação seguinte (sugerimos ainda a leitura da Circular n.º 9/2011, de 5 de maio).
Como o pagamento da participação nos lucros e resultados é realizado? A PLR pode ser paga 02 vezes no ano ou em uma única parcela.
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