Suspensão do contrato de trabalho: O empregador pode suspender o contrato do trabalhador por período de até 120 dias. Quem tiver o contrato de trabalho suspenso receberá o valor integral do seguro-desemprego (que vai de 1.100 reais a 1.900 reais).
Nada complicado fazer isso, lá na sessão de “Gestão dos empregados” é possível informar a data término:
As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo. Isso aconteceu em 2020, quando o programa foi mantido até o fim do ano por força de novos decretos.
No que se refere à suspensão do contrato de trabalho, ocorre a ausência de prestação de serviço sem que o salário seja devido, assim como o referido período de suspensão não é computado como tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários.
A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato. O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”
Com brevidade, a suspensão contratual pode ser conceituada como uma sustação temporária dos efeitos do contrato de trabalho que fazem alusão às partes, sem promover quaisquer rupturas ao vínculo já constituído. Alguns dos exemplos mais importantes deste instituto são:
A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia esclarece que é possível restabelecer o contrato de trabalho suspenso de forma antecipada, mas, alerta que a empresa deve formalizar ao empregado a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão com antecedência de, no mínimo dois dias corridos.
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