Suspensão do contrato de trabalho: O empregador pode suspender o contrato do trabalhador por período de até 120 dias. Quem tiver o contrato de trabalho suspenso receberá o valor integral do seguro-desemprego (que vai de 1.100 reais a 1.900 reais).
Nada complicado fazer isso, lá na sessão de “Gestão dos empregados” é possível informar a data término:
As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo. Isso aconteceu em 2020, quando o programa foi mantido até o fim do ano por força de novos decretos.
No que se refere à suspensão do contrato de trabalho, ocorre a ausência de prestação de serviço sem que o salário seja devido, assim como o referido período de suspensão não é computado como tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários.
A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato. O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”
Com brevidade, a suspensão contratual pode ser conceituada como uma sustação temporária dos efeitos do contrato de trabalho que fazem alusão às partes, sem promover quaisquer rupturas ao vínculo já constituído. Alguns dos exemplos mais importantes deste instituto são:
A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia esclarece que é possível restabelecer o contrato de trabalho suspenso de forma antecipada, mas, alerta que a empresa deve formalizar ao empregado a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão com antecedência de, no mínimo dois dias corridos.
Como saber quem é o dono do chip?
Como descobrir número da instalação Enel pelo endereço?
Como ver quantas vezes a mensagem foi encaminhada?
Como interagir com seus seguidores no Instagram?
Qual os sintomas de ansiedade em criança?
Como se calcula a quantidade de calorias de um alimento?
Como saber se o cartão Santander Free e crédito?
Como faço para mandar uma procuração para alguém em outro estado?
Como saber se o cartão de memória está corrompido?
Quais são as principais fontes de poluição de ozônio em ambientes fechados?
Como descobrir se o cabelo é fino ou grosso?
O que significa reembolso médico?
Como é diagnosticado o astigmatismo?
Como saber se fiz o aditamento do FIES?
Como saber se o cartão alimentação foi aprovado?
O que é atraso no desenvolvimento?
Quais celulares vão rodar LoL Mobile?