Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos.
Na desistência da categoria A, a autoescola poderá reter valores dos serviços já usufruídos pelo aluno consumidor, como as aulas práticas de direção veicular. Quanto à multa contratual, em relação à desistência da categoria A, poderá ser considerada cláusula abusiva [art.
Vá à unidade de atendimento em que seu processo está cadastrado e solicite o cancelamento da categoria que deseja desistir. Atenção! A manifestação de desistência de categoria deve ser feita no curso do prazo de 12 meses destinados a conclusão do processo de habilitação.
Não estou satisfeito e quero trocar de CFC
Mesmo com todos esses cuidados, se você NÃO estiver satisfeito com os serviços prestados pela autoescola, É SEU DIREITO MUDAR para outra quando quiser. Você apenas terá que solicitar ao seu novo CFC a emissão de uma nova Licença de Aprendizagem (LADV): Contran, Res.
Desta forma, a autoescola pode ser processada por danos decorrentes ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor) .
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O aluno que não passar em exames teórico ou prático do Detran pode pagar a taxa de reprova diretamente em uma unidade do órgão. O valor é de R$ 40, mas também é importante verificar o contrato firmado com a autoescola, pois uma outra cobrança deve estar prevista.
Os direitos do consumidor aluno de autoescola Ágio sobre o cartão de crédito. Pagamento em cheque. Falta de higiene. Acidente dentro da autoescola. Mau atendimento. Prestação de serviço da autoescola. Pagamento a prazo. Cancelamento de aula.
A medida, segundo ele, é para combater o chamado "quebra", prática feita entre motoristas, avaliadores e autoescolas corruptas para obter a carteira, burlando a prova. Hoje, é possível comprar o resultado da prova prática pagando valores entre R$ 500 e R$ 800.
Neste caso o condutor deverá transferir o registro de sua habilitação para a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do seu novo município de residência ou domicílio, solicitando o serviço na própria Ciretran de destino.
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