Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos.
Na desistência da categoria A, a autoescola poderá reter valores dos serviços já usufruídos pelo aluno consumidor, como as aulas práticas de direção veicular. Quanto à multa contratual, em relação à desistência da categoria A, poderá ser considerada cláusula abusiva [art.
Vá à unidade de atendimento em que seu processo está cadastrado e solicite o cancelamento da categoria que deseja desistir. Atenção! A manifestação de desistência de categoria deve ser feita no curso do prazo de 12 meses destinados a conclusão do processo de habilitação.
Não estou satisfeito e quero trocar de CFC
Mesmo com todos esses cuidados, se você NÃO estiver satisfeito com os serviços prestados pela autoescola, É SEU DIREITO MUDAR para outra quando quiser. Você apenas terá que solicitar ao seu novo CFC a emissão de uma nova Licença de Aprendizagem (LADV): Contran, Res.
Desta forma, a autoescola pode ser processada por danos decorrentes ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor) .
43 curiosidades que você vai gostar
O aluno que não passar em exames teórico ou prático do Detran pode pagar a taxa de reprova diretamente em uma unidade do órgão. O valor é de R$ 40, mas também é importante verificar o contrato firmado com a autoescola, pois uma outra cobrança deve estar prevista.
Os direitos do consumidor aluno de autoescola Ágio sobre o cartão de crédito. Pagamento em cheque. Falta de higiene. Acidente dentro da autoescola. Mau atendimento. Prestação de serviço da autoescola. Pagamento a prazo. Cancelamento de aula.
A medida, segundo ele, é para combater o chamado "quebra", prática feita entre motoristas, avaliadores e autoescolas corruptas para obter a carteira, burlando a prova. Hoje, é possível comprar o resultado da prova prática pagando valores entre R$ 500 e R$ 800.
Neste caso o condutor deverá transferir o registro de sua habilitação para a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do seu novo município de residência ou domicílio, solicitando o serviço na própria Ciretran de destino.
Qual a composição dos lipídios?
Como saber se tenho fidelidade TIM?
Qual antibiótico tomar para se curar de pneumonia?
Como fica o hemograma de uma pessoa com apendicite?
Como colocar as retenções no SPED Contribuições?
Como saber que a tinta é lavável?
Quais são as classificações das interações medicamentosas?
Quais são os três tipos de reprodução das bactérias?
Como acessar lista negra dos bancos?
Como podem ser classificadas as recompensas exemplifique?
Como saber se está chegando a hora do parto?
Como são classificadas as receitas públicas?
É melhor desistir ou insistir?
Como as soluções podem ser classificadas Brainly?
O que acontece quando a bexiga está baixa?
Como plantar cebola corretamente?