Os contribuintes facultativos são aqueles que não têm a obrigação de contribuir para o INSS, mas optam por fazer esses pagamentos visando garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Esses segurados podem efetuar o pagamento retroativo desde que a guia não esteja em atraso por mais de seis meses.
Quando é feito o pagamento dos atrasados na Justiça? Se o pagamento dos seus valores retroativos em um processo judicial for menor que 60 salários-mínimos, o prazo para receber a RPV, em média, é de 60 dias, a partir do comunicado do juiz.
Os atrasados serão pagos por RPVs, por que são no valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.
Para voltar à condição de segurado é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais ao INSS. Depois disso, a condição de segurado só será perdida se você ficar mais de seis meses sem contribuir.
Para calcular o Auxílio-Acidente, multiplica-se este valor por 0,5, para se chegar aos 50% determinados pela legislação. Dessa forma, o valor do benefício indenizatório é, como Renda Mensal Inicial: R$ 1500 x 0,.
Qual a porcentagem de desconto do INSS sobre o salário?
Assim, o recolhimento do INSS retroativo pode, muitas vezes ajudar o indivíduo a se aposentar pelas regras antigas, ou ainda, conseguir um benefício com valores maiores. Para recolher os valores em atraso, sem nenhum erro ou falha, o suporte de um advogado é essencial.
Mas, afinal, como calcular o valor do INSS retroativo? Para isso, o primeiro passo é ter conhecimento se a sua contribuição está vencida há mais de cinco anos. Caso esse período não seja ultrapassado, dá para fazer o cálculo do valor a ser pago através de um programa simulador do INSS.
Esses documentos podem ser comprovantes de pagamento do serviço prestado; imposto de renda, inscrição de profissão na prefeitura, microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS. O pagamento em atraso do INSS gera multas e juros, conforme explicamos acima.
Como explicamos acima, nem sempre a obrigação de recolher o INSS é do trabalhador. Assim, caso ele comprove que estava trabalhando na época, o INSS irá considerar esse período para fins de concessão de benefícios, sem que seja necessário recolher o INSS retroativo.
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