Quem pode receber o adicional de insalubridade Como já falamos, a NR 15 determina que o adicional de insalubridade deve ser pago a trabalhadores envolvidos com as atividades insalubres atestadas por um profissional autorizado.
No entanto, se mesmo sendo devido, a empresa se recusar a pagar a insalubridade, o empregado deve procurar um advogado trabalhista a fim de buscar seus direitos por meio de uma ação judicial perante a Justiça do Trabalho.
Todo empregado que trabalha em condições insalubres tem direito ao adicional de insalubridade. As condições consideradas insalubres, por sua vez, estão previstas na NR (Norma Regulamentadora) nº 15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho.
Telefone. Para denúncia pelo telefone, entre em contato pelo número 158. A chamada é gratuita se realizada por telefone fixo, mas é cobrada se for feita pelo celular. As denúncias pelo telefone podem ser feitas das 07h às 19h, de segunda a sábado.
Art. 3º A insalubridade e seus graus serão definidos com base na Norma Regulamentadora nº 15 [NR 15], aprovada pela Portaria MTE nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e os valores dos adicionais serão calculados conforme a legislação.
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Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.
CONCLUSÃO. Para caracterizar a insalubridade basta que o trabalhador esteja exposto a agente ambiental (nocivo á saúde) e que tal exposição esteja acima do limite de tolerância descrito na NR15.
O processo de como fazer denúncia anônima ao Ministério do Trabalho é simples e, basicamente, basta você entrar em contato com a ouvidoria do MTE. Conforme a realização do processo de denúncia, as empresas serão investigadas de uma maneira totalmente sigilosa.
Caso tenha alguma dúvida sobre os dados a serem informados, entre em contato com nossa Central de Atendimento – Disque Denúncia - por meio do telefone 150 ou 0800-649 0124, onde poderão esclarecer suas dúvidas e registrar sua denúncia.
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