Os aposentados que continuam trabalhando na mesma empresa podem sacar, todo mês, os depósitos realizados no Fundo de Garantia sem perder o direito à multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa na sua conta do FGTS.
Quais os direitos do trabalhador aposentado que continua trabalhando? Quem se aposentar e continuar trabalhando permanece com os mesmos direitos trabalhistas do profissional comum: salário, férias, décimo terceiro, plano de saúde, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Aposentados que continuam no mercado de trabalho também têm direito de resgatar o FGTS, além de sacar o extinto fundo do PIS/Pasep e de receber as verbas trabalhistas. ... Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 19 tem direito à cota do PIS/Pasep.
Para efetuar o saque do FGTS, o aposentado deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica e apresentar a seguinte documentação: Carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS; Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
É possível levantar os recursos do FGTS mesmo quando estiver trabalhando. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito assegurado aos trabalhadores que atuam no regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ou seja, com carteira assinada.
Por SMS:
"Os especialistas afirmam que não incide contribuição previdenciária sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que autoriza o pagamento do seguro-desemprego para aposentado demitido durante a pandemia do coronavírus sem justa causa. A proposta prevê o pagamento de até três parcelas aos aposentados dispensados.
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de fazer o saque total do o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Caso continue no mercado de trabalho, esse terá direito de sacar todos os meses os depósitos realizados na conta do FGTS. ... Caso venha a ser demitido, terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS.
Na iniciativa privada, o empregado pode se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. ... É bom prestar atenção, porque quem se aposenta sendo empregado público não vai puder continuar trabalhando no mesmo lugar e recebendo por isso", alerta.
Hoje, o aposentado que continua trabalhando têm direito de sacar mensalmente os 8% sobre o salário depositado pelo patrão na conta do FGTS. Se for demitido, o aposentado tem direito a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período que trabalhou na empresa, mesmo que já tenha sacado o Fundo de Garantia ao se aposentar.
Quando o trabalhador se aposenta ele recebe do INSS uma correspondência comunicando o início do benefício: a carta de concessão. Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira. Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP.
Se o trabalhador está entre aquelas pessoas que podem sacar o FGTS, eu aconselho que efetue o saque e transfira o dinheiro para outro investimento por que o rendimento médio na conta vinculada é 3% ao ano, enquanto em uma poupança, por exemplo, que é um investimento de baixo risco, o ganho é bem maior.
Não. A remuneração do dinheiro aplicado no FGTS é um dos piores do mercado financeiro, senão o pior.
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