Será considerado eleito Presidente o candidato que?

Pergunta de Bruna Liliana Nunes Gaspar Miranda em 30-05-2022
(12 votos)

Art. 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Será considerado eleito Presidente o candidato que registrado por partido político obtiver a maioria relativa de votos não computados os em branco e os nulos?

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.


Como é eleito um Presidente da República?

Desde a emenda número 25 de 1985 à Constituição de 1967, o presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Caso nenhum dos candidatos a presidente obtenha maioria absoluta na primeira votação, realiza-se o segundo turno, em que só poderão concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro.

O que a Constituição fala sobre o Presidente?

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Parágrafo único.

Quais cargos serão eleitos em 2022?

As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno, onde houver. Nesses dias, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o Congresso Nacional.

Constituição Federal atualizada Art 76 a 91


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Quando começa a propaganda eleitoral 2022?

Data a partir da qual, até 30 de julho de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 (cinco) minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como ...

O que diz o artigo 83 da Constituição Federal?

- O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

O que diz o artigo 85 da Constituição Federal?

CF/88, art. 85, V. Responsabilidade penal e político-administrativa prevista no Decreto-lei 201/1967 por ato de improbidade administrativa tipificado na Lei 8.429/1992. Autonomia das instâncias.

O que diz o artigo 84 da Constituição Federal?

O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.



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