São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCETO:Ministério Público Federal.Tribunais e Juízes Militares.Tribunais e Juízes Eleitorais.Superior Tribunal de Justiça.E. Conselho Nacional de Justiça.
ÓRGÃOS DA JUSTIÇASupremo Tribunal Federal (STF) O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. ... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ... Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... Justiça Federal. ... Justiça do Trabalho. ... Justiça Eleitoral. ... Justiça Militar. ... Justiça Estadual.
Cabe ressaltar que o rol do artigo 92 acima transcrito é um rol taxativo, de forma que quaisquer outros órgãos, mesmo que recebam a denominação de Tribunal não integram o Poder Judiciário, como é o caso do Tribunal Marítimo, Tribunal de Contas e outros.
O gabarito é a letra B. 59 – (CONSULPLAN / TJ-MG – 2017) São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO: a) Juízes de Direito.
92 da CF/88. [CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário] São órgãos do poder judiciário, EXCETO: a) O Conselho Nacional de Justiça. b) Os tribunais e juízes militares.
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São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.
Questões de ConcursosJuízes de Direito.Juizados Especiais.Tribunais do Júri.Tribunais de Alçada.
III – o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito; VI – os Juizados Especiais.
Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido proferida pelos tribunais.
O Poder Judiciário Estadual é composto pelos Tribunais de Justiça, juízes de direito e juízes substitutos, incluindo os juizados especiais cíveis e criminais. Os juízes atuam nas comarcas. Os Tribunais situam-se nos capitais dos Estados.
No entanto, o teor da Constituição de 1988 expressa que o TCU é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertencendo a nenhum dos poderes – Executivo, Legislativo ou Judiciário. O TCU é independente porque a própria CF88 lhe atribui, no artigo 33, § 2°, e no artigo 71, competências próprias e privativas.
A Justiça Federal é formada pelos tribunais regionais federais e juízes federais. Sua competência é de julgar ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas. Existe a Justiça federal comum e a especializada, que é composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar.
O poder judiciário é dividido e em Justiça Comum, composta pela Justiça Federal e pela Justiça Comum, e a Justiça Especializada, constituída pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União.
O juiz é um funcionário público, ou seja, um profissional selecionado por meio de concurso público pelo Estado para resolver conflitos e julgar os mais diversos casos que ocorrem na sociedade, impactando diretamente na vida de pessoas ou empresas envolvidas. ... O juiz é considerado administrador da justiça.
A Justiça Militar Estadual no Brasil tem como responsabilidade o julgamento de militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Em primeira instância, ocorre nas Auditorias de Justiça Militar, com a instância recursal sob responsabilidade do Tribunal de Justiça local.
Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.
Juiz Militar: R$ 33.689,11. Juiz Eleitoral: de R$ 3.413,83 a R$ 8.085,39.
Já aqueles que almejam o cargo de juiz do trabalho, o salário inicial é o mesmo dos juízes federais de 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões: R$27.500,17 ao mês. O salário de juiz federal e do trabalho é idêntico.
A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
As funções essenciais à justiça são mecanismos que objetivam atender ao direito fundamental de acesso à justiça, promovendo a todos que tenham assegurados os seus direitos.
...
As funções essenciais à justiça são exercidas:pelo Ministério Público;pelos Advogados públicos;pelos Advogados privados;pela Defensoria Pública.
Art. 55 - O Poder Judiciário, da União terá por órgãos um Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da República e tantos Juízes e Tribunais Federais, distribuídos pelo País, quantos o Congresso criar.
Para cada vara judicial haverá tão somente um juiz titular. Nessa esteira, o juiz substituto se torna titular quando em uma dessas varas houver vacância, nos termos dos atos cabíveis do Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais e Juízes da Fazenda.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.
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