O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA? Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
Conforme a Lei nº 4.320/64 a despesa pública em sua execução passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.Previsão. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária. ... Lançamento. ... Arrecadação. ... Recolhimento.
A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.
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A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
A receita pública passa por quatro estágios, sendo a previsão (aprovação do orçamento); lançamento (inscrição do débito); arrecadação e recolhimento (estágios de execução da receita) (CARVALHO, 2006).
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
Fases do ciclo orçamentário
Elaboração e planejamento da proposta orçamentária; Apreciação legislativa – discussão, estudo e aprovação da Lei de Orçamento; Execução orçamentária e financeira e acompanhamento; Controle e avaliação.
As receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar os gastos públicos, isto é, são receitas que de fato pertencem ao orçamento público, sob denominações próprias, ainda que não previstas no orçamento – mas que dependem de autorização legislativa para serem incorporadas ao orçamento.
As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Despesa Variável: gastos que variam mensalmente como a despesa financeira.
Essas despesas concentram ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo, incluindo, por exemplo, pagamento de pessoal ativo da União e administração de unidades, sendo, portanto, utilizada por todos os órgãos da Administração Pública Federal.
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.
A sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas no processo orçamentário é definida como Ciclo Orçamentário. Ele se relaciona ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público e é desenvolvido em um período superior ao ano civil.
As etapas da gestão orçamentária envolvem assuntos como planos de orçamentos, projeção de cenários e acompanhamento de resultados.
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Essas etapas são divididas em 4 fases:Plano orçamentário;Simulações de cenários;Acompanhamento orçamentário;Revisão orçamentária.
As fases do Ciclo OrçamentárioElaboração e Planejamento. É a primeira etapa do ciclo e consiste na elaboração da proposta orçamentária (PLOA). ... Discussão e Aprovação. ... Execução. ... Avaliação e Controle.
A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Como exemplo de receitas orçamentárias podemos citar a receita advinda dos tributos, da exploração do patrimônio do Estado, dos recursos provenientes do desenvolvimento bem sucedido de atividade econômico pelo Poder Público, etc.
Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador.
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
A classificação da receita pública por natureza é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. A partir deste código é possível, de forma imediata, relacionar a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa.
Em relação à origem, podem ser classificadas em: a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. ... b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
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