Termo: Receita de Capital São exemplos as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as receitas da conversão em espécie de bens e direitos.
2 - RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
São dotações classificadas como “Receitas de Capital”, EXCETO:Alienação de Bens.Amortização de Empréstimos.Operações de Crédito.Transferências de Capital.Receita Industrial.
O exemplo clássico desse tipo de receita é o tributo. As receitas transferidas são resultantes das atividades do Estado como agente particular, sendo assim submetidas ao direito privado.
Receitas de Capital: analogamente, estas são receitas que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
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Exemplos de Receitas Correntes:tributos;contribuições;exploração do patrimônio estatal (Patrimonial);exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços);
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São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.
Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.
Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.
Termo: Despesa de Capital
Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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