Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo.
Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".
A palavra Caput é originária do latim e significa “cabeça” ou “parte superior”. O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo.
Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".
Significado de Caput no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é caput: s.m. Situado acima; localizado superiormente, na parte de cima; cabeça ou capítulo. Jurídico.
Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Compacto Jurídico, explica que “caput” significa “cabeça”, “a pessoa principal, o chefe”, “designa a primeira parte de um artigo de lei, que contém seu fundamento”. A pronúncia correta é com ênfase na sílaba “ca”.
Desta forma, o ponto de partida de artigo sempre será o caput. […] A norma também vedou ao Detran a edição de normas complementares que visem a referida implementação, até que se concretizem as ações previstas no caput, bem como no caput do art. 1º, diz o trecho do documento. Seu endereço de email não será publicado.
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