Sim, ele recebe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim como para os demais trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está previsto no contrato de aprendizagem. Além disso, o aprendiz pode receber esse dinheiro caso ocorra a rescisão contratual.
A alíquota da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de 2% (dois por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz, devendo ser recolhida pelo Código nº 7 (Menor aprendiz - Lei n° 10.097/2000 ) da Tabela de Categorias de Segurados da Guia de Recolhimento do FGTS e de ...
Na rescisão, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, 13º, férias e direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O aprendiz terá direito ao saque do FGTS, porém, não será devido o pagamento de multa rescisória de 40%, por se tratar de término de contrato. Caberá à empresa entregar ao aprendiz somente as vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e devolver a CTPS com a baixa do contrato.
Para realizar o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa e apresentar os seguintes documentos:Documento de identificação com foto;Carteira de trabalho;Número de inscrição no PIS/PASEP (Cartão cidadão);Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
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No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
Quais são os direitos do jovem aprendiz?Ter a carteira assinada.Receber salário-hora.Ter jornada de até seis horas.Direito à férias.Receber 13º salário.Contribuição com o FGTS.Receber vale-transporte.Estar matriculado em uma instituição de ensino.
Por exemplo, um trabalhador que ficou três anos na mesma empresa receberá uma indenização de aviso prévio proporcional a um período de 39 dias. Para fazer o cálculo de quanto você receberá de aviso prévio adicional, multiplique a quantidade total de dias pelo valor do salário e divida esse número por 30.
Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar o FGTS após três anos ininterruptos sem emprego formal, com carteira assianda. Pode haver mais de uma conta inativa no nome de uma única pessoa, dependendo de quantos empregos ela passou sem ter podido sacar o valor depositado no FGTS.
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