DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. O uso habitual de defensivos agrícolas compostos por fósforos e hidrocarbonetos, por serem compostos nocivos à saúde, gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da NR-15, Anexo nº 13, da Portaria 3.214/78.
O trabalho em contato direto com agrotóxicos e outras substâncias venenosas utilizadas na agricultura, geram o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, a teor na Portaria 3.214, Anexo 13, da NR 15.
Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.
Ou seja, quando estiver exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos dentro dos critérios da NR-15, o trabalhador terá direito ao benefício. Este adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40%, dependendo do grau de risco – mínimo, médio e máximo, respectivamente.
Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional.
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Quais profissionais têm direito à insalubridade?técnico em radiologia;metalúrgico;químico;bombeiro;minerador;soldador;trabalhador da construção civil;enfermeiro;
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Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.
Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.
Regras da aposentadoria especial por agentes químicos
Em geral, ela será concedida ao profissional que completar 25 anos de atividade especial comprovada. Em alguns casos, como de alguns mineiros, pode ser mais cedo, aos 20 ou 15 anos de atividade comprovada.
Quem trabalha com produtos químicos deve pleitear adicional de insalubridade? Só aqueles que trabalhem com agentes químicos constantes dos anexos da Norma Regulamentadora No15 e cujo tempo de exposição, ultrapasse aos limites de tolerância.
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