De maneira geral, trabalhadores com carteira assinada tem direito a folgar em feriados, caso convocados devem ser remunerados por isso. Desta forma, qualquer trabalhador sob esse regime e que tenha escala de trabalho em dias de feriado, não terá remuneração em dobro. ...
O que o dispositivo quer dizer é que o empregado que trabalha em regime 12×36 não tem direito ao DSR. Isto porque, entendeu o legislador, que o descanso de 36 horas é suficiente para garantir um repouso satisfatório pelo empregado. Assim, a remuneração mensal já inclui o pagamento do descanso.
Isso porque, mesmo que o empregado trabalhe em um feriado, ele não terá direito à remuneração desse dia em dobro, visto que essa remuneração (conforme previsão trazida pela Reforma Trabalhista) já está embutida nas 36h de descanso, não devendo, por conseguinte, ser paga.
O sistema da PontoTel, possui uma ótima ferramenta de gerenciamento de escalas, nele ao colocar o ínicio da jornada do seu colaborador, o resto é feito automaticamente, as jornadas diárias são calculadas e os dias de folga já aparecem na folha do colaborador.
Como a jornada 12×36 é adotada? Antes de 2017, apenas uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho servia de base à contratação pela modalidade 12×36 (12 horas de trabalho e 36 horas de descanso).
Na jornada de trabalho 12×36, em casos de hora extra em feriados, a empresa deverá pagar em dobro o período. Logo, se a hora trabalhada do empregado vale R$ 10, no feriado deverá ser pago no mínimo R$ 20, algumas empresas praticam 150 e até mesmo 200% no valor do plantão em folgas.
Nesses casos, a jornada de 12h permite que os funcionários realizem suas atividades no formato de plantões. Esse modelo também ajuda o empregador a organizar seu quadro com mais flexibilidade, já que ele pode direcionar funcionários específicos para essa escala, de acordo com a necessidade da empresa.
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