As empresas optantes pelo Simples Nacional também pagam o ISSQN, que é recolhido junto dos demais tributos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS. Nesse caso, o Simples tem uma alíquota única, calculada diretamente na sua receita anual.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
Retenção de ISS no Simples Nacional A retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida tanto quanto para outros regimes 5 de setembro de 2018
De acordo com o texto legal, o tomador do serviço não deve proceder à retenção do ISS nestes casos, ainda que seja considerado substituto tributário pela legislação municipal.
Para esta atividade a Lei Complementar nº 123/2006 concedeu o benefício de garantir ao prestador o recolhimento do ISS de acordo com o valor fixo a ser definido pelo município, cabendo a ele o recolhimento dos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional através do documento de arrecadação próprio (DAS).
Antes de explicar como calcular a alíquota do ISS no Simples Nacional, é importante entender que a legislação tributária do Brasil é complexa e faz muitas diferenciações em suas regras de impostos. Assim, o tipo da empresa, regime de tributos e atividades empresariais definem a forma como os impostos serão apurados e recolhidos pelas organizações.
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