São beneficiados pelo FAT os trabalhadores registrados, o profissional autônomo, o pequeno e o microempresário, as cooperativas e quem se encontrar no setor informal da economia.
2% (dois por cento) ao mês sobre o saldo devedor total (valores aplicados e não aplicados) dos Programas, exceção feita ao FAT INFRAESTRUTURA cujo percentual é 1% (um por cento) ao mês.
| Convenente/contratado | Tipo de convenente | Valor celebrado |
|---|---|---|
| FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL | Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal | R$ 189.005.721,49 |
| SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA - SETS | Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal | R$ 154.823.388,72 |
Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas (Banco do Brasil S/A - BB, Banco do Nordeste S/A - BNB, Caixa Econômica Federal - CAIXA, Banco da Amazônia - BASA, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ...
E a resposta passa pelo BNDES. A Constituição Federal de 1988, no artigo 239, determinou a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo PIS-PASEP – que hoje compõem o FAT - ao BNDES para investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
FAT, ou Fundo de Amparo ao Trabalhador, é um fundo vinculado ao Ministério da Economia e cuja finalidade é custear o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, bem como financiar programas de educação profissional e tecnológica, promovendo assim o desenvolvimento econômico.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial classificado, de acordo com o Decreto nº 93.872/86, como de natureza contábil, por ser constituído de disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis e, de natureza financeira, por estar autorizado a efetuar movimentação de recursos, gerando ...
Jorge Uequed
O Fundo foi regulamentado por intermédio da Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, originária das proposições PL-991/1988 de Jorge Uequed (então filiado ao PMDB-RS), PL-1922/1989 de Paulo Paim (PT-RS) e PL-2250/1989 de José Serra (PSDB-SP).
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