Não! Existem carreiras em que não é possível acumular alguns empregos privados, em especial, as carreiras policiais, do Judiciário e Ministério Público. Além dos cargos comissionados em que se exige dedicação exclusiva. O exemplo mais comum é a proibição de servidores do Judiciário atuarem como advogados.
Para ocupar um cargo comissionado é necessário cumprir uma série de regras que podem variar de acordo com o órgão público ou com a natureza jurídica da posição. Um exemplo desse tipo de cargo é a posição de diretores, ministros e secretários, que atuam como representantes de confiança do Governo.
Cargos comissionados são cargos que a Constituição Federal denomina como sendo de livre nomeação e exoneração, consoante o disposto no art. ... Neste sentido, significa dizer, que cada ente público poderá criar determinados cargos a serem ocupados por livre nomeação.
Em outra publicação, expliquei que só é possível acumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações:
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, "c", autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário e desde que seja respeitado o teto constitucional, conforme inciso XI do mencionado artigo( ...
Salários de DAS II
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de DAS II na Ministério da Justiça Brasília: 1 salários informados | R$ 3.408/mês |
| Salários de DAS II na Brazilian Ministry of Planning, Development and Management: 1 salários informados | R$ 3.849/mês |
| Salários de Atendente II na Raia Drogasil: 161 salários informados | R$ 1.882/mês |
Ainda que em caráter transitório, é possível acessar bons salários e usufruir dos benefícios da função, como a manutenção do emprego – enquanto durar o contrato. Entenda o que é um cargo comissionado, saiba quem pode ocupar e quais são as vantagens e desvantagens.
Em termos salariais, deve-se lembrar que o cargo comissionado é visto como um cargo público e, portanto, possui remuneração própria e específica, em parcela única, estando prevista no plano de cargos e salários da Administração Pública. A Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994 dispõe as informações sobre a remuneração dos cargos em comissão.
Os cargos comissionados são uma das diferentes formas de ingressar no Emprego Público. Ainda que em caráter transitório, é possível acessar bons salários e usufruir dos benefícios da função, como a manutenção do emprego – enquanto durar o contrato.
Muitos questionamentos giram em torno do cargo comissionado – sua definição, características próprias, distinções em relação a outros tipos de cargo, direitos trabalhistas e como é feita a contratação dentro do atual cenário politico brasileiro. Atualmente há esforços para promover a diminuição de cargos comissionados.
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