Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou maisGratuidade no transporte público e interestadual. ... Isenção no IPTU. ... Limite de reajuste em planos de saúde. ... Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ... Prioridade em processos judiciais. ... Prioridade em programas habitacionais.
Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.
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Como fazer amigos após os 60 anosConhecer os vizinhos, praticar esportes e fazer conexões pelas redes sociais são formas de manter a vida social agitada.Fazer amigos após os 60 nem sempre é fácil, principalmente durante a aposentadoria ou quando pessoas próximas também envelheceram ou já não estão entre nós.
Publicado 13/05/2021 - 13h33
São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou atrás e restabeleceu a gratuidade no transporte público do estado aos idosos de 60 a 64 anos.
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso do Ministério Público e manteve suspensa a gratuidade para pessoas com idades entre 60 e 64 anos nos ônibus da capital paulista. A decisão é de 14 de abril de 2021 e o acórdão foi publicado em 23 de abril de 2021.
O Estatuto do Idoso garante que pessoas com 65 anos ou mais tenham acesso livre a ônibus municipais, intermunicipais, metrô e trens. ... Em São Paulo, por exemplo, a gratuidade, que antes valia para maiores de 60 anos, agora vale para maiores de 65 anos para os ônibus municipais, intermunicipais, metrô e CPTM.
Idosos. Como já vimos, todas as pessoas acima de 65 anos têm o direito garantido da gratuidade no transporte público, mas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão.
Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos.
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.
Doenças Orgânicas Incapacitantes
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;A52.
Em São Paulo é lei: passageiros com mais de 60 anos de idade têm direito a viajar gratuitamente nos ônibus do transporte intermunicipal. ... Para obter sua passagem o idoso precisa ir pessoalmente até o balcão da empresa pela qual pretende viajar, e apresentar um documento que comprove sua idade.
Para consultar as informações, basta acessar o endereço www.sptrans.com.br e clicar no banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. É preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF. Ferramenta online oferece ao usuário consulta rápida do status de seu cartão.
Para consegui-la, o cidadão deve comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa levando o Número de Identificação Social (NIS).
A novidade está disponível no endereço www.sptrans.com.br, pelo banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. Para ter acesso às suas informações é preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF.
“Idoso” é um termo que indica uma pessoa com uma vivência traduzida em muitos anos. Em geral, a literatura classifica, didaticamente, as pessoas acima de 60 anos como idosos e participantes da Terceira Idade.
O prazo de validade do benefício é de 05 anos (vence sempre na data de nascimento da pessoa idosa).
Para saber se o cartão foi cancelado parte, basta verificar se no verso do bilhete o número de identificação começa com os dígitos 59, 71 ou 110. Outra opção é consultar no site da SPTrans utilizando o número do CPF.
Com os novos valores, a tarifa do Bilhete Único Comum passará de R$ 4,55 para R$ 5,15. O vale transporte passará de R$ 4,95 para R$ 5,60.
No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
- Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade.
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