Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal.
O poder legislativo é um dos três poderes do Brasil, é o responsável por questões político-administrativas e financeiro-orçamentárias. Ele tem como principal função legislar: elaborar, revisar e aprovar leis.
Por exemplo, ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzir leis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar.
Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.
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Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.
No Brasil, a Assembleia Legislativa é o órgão do poder legislativo nos estados. Ela reúne os deputados estaduais e tem como objetivos criar leis para o estado e fiscalizar o poder executivo estadual, representado pela figura do governador.
Os Três Poderes e Suas FunçõesPoder Executivo. O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. ... Poder Legislativo. O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. ... Poder Judiciário.
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
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