O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.
Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município.
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores).
Os estados, pelos governadores e vice-governadores e o país é governado pelo presidente e pelo vice-presidente. Todos eles são eleitos pela população, ou seja, são escolhidos por meio do voto da maioria das pessoas, para que assim possam exercer o poder em nome delas.
Poder Executivo no Município
O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
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No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).
Assim como o presidente da República nomeia ministros, os prefeitos comandam o Poder Executivo com o auxílio dos secretários municipais. Dentro de suas áreas, os secretários orientam, coordenam e executam as políticas públicas no município.
O executivo estadual é representado pelo governador, que cumpre mandato de quatro anos. O legislativo é composto pelos deputados estaduais, que formam a Assembleia Legislativa de cada um dos estados (ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal). O judiciário é formado pelos Tribunais de Justiça dos estados.
A função administrativa do Governo consiste na concretização e realização dos interesses públicos da comunidade, dando execução a decisões ou deliberações nos mais diversos domínios, como a economia, as obras públicas, o sistema de saúde, o sistema de ensino, etc.
Quem administra os estados são às seguintes pessoas, o Governador administra o Estado, juntamente com seus secretários, compondo o Poder Executivo dos Estados, compondo assim o governo. A diferença entre Estado e Governo é a hierarquia entre eles.
O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno). A Câmara Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ou do Município, ou Tribunal, ou Conselho de contas dos Municípios, onde houver.
O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
Todos os vereadores são eleitos pelo voto direto dos cidadãos maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um período de 4 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleitos, dependendo para isto da quantidade de votos que receber da população.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
A função social do Estado, por envolver direitos sociais fundamentais aos cidadãos, está disciplinada na Constituição, Lei Maior de um Estado, que determina a sua competência e, portanto, a respectiva divisão de trabalho governamental em matéria de função social.
O governador é o responsável pela administração de um dos estados brasileiros, sendo escolhido pela população local por meio de uma eleição baseada no sufrágio universal. O governador tem como função desenvolver seu estado, assumindo um mandato de quatro anos, com possibilidade reeleição.
Governo+dor = Aquele que governa. Indivíduo a quem se confia o governo de alguma colônia, distrito, estabelecimento bancário, praça etc. Exemplo de uso da palavra Governador: G. de um bispado: vigário-geral.
- A Secretaria Municipal de Governo é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de prestar assistência direta ao Prefeito Municipal em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades, internos ou externos, no cumprimento de suas atribuições. Chefe do Poder Executivo.
"Qualquer cargo hoje exige um nível de qualificação superior. Até concurso público a para a polícia, hoje, tem que ter curso superior. E o secretário do município, um cargo tão de relevância, [não deve] não exigir curso superior", explicou o vereador José Henrique Portugal (PMDB), que defende a lei.
Realiza o agendamento e cancelamento de compromissos, eventos e viagens, atende clientes externos e internos, controla documentos e correspondências e participa de reuniões na elaboração de atas e pautas.
Localizado no Vale do Anhangabaú junto ao Viaduto do Chá, o Edifício Matarazzo é um dos cartões-postais da cidade e sede administrativa da Prefeitura Municipal desde 2004.
As eleições municipais no Brasil são as eleições ocorridas a cada quatro anos em cada município do Brasil em que os eleitores brasileiros votam nos candidatos à gestão do município.
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