Quando nasce uma criança, seu pais ou responsáveis devem registrá-la no Cartório de Registro Civil onde ocorreu o nascimento ou do domicílio dos pais. É importante destacar que o registro deve ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, ou no prazo de 60 dias caso a declarante seja a mãe da criança.
Normalmente eles são herdados pelos pais e, segundo uma regra imposta pela própria sociedade, são organizados pela seguinte ordem: nome, sobrenome da mãe e sobrenome do pai. Porém, não é em todo lugar que essa ordem é seguida.
Hoje ela pode ser mudada a qualquer momento com declaração judicial. O nome dos filhos é de livre escolha do casal. Os pais decidem o nome e os sobrenomes. A antiga formação era “nome + sobrenome materno + sobrenome paterno”.
Para se registar como pai de uma criança, não pode: ter menos de 16 anos estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.
Os pais podem pedir online o registo de nascimento e nacionalidade de uma criança nascida em França ou no Reino Unido. Com este registo, é atribuída a nacionalidade portuguesa à criança.
Para pedir online o registo do nascimento deve: aceder ao site do Nascimento Online. autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (neste caso, vai precisar de um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação). Vai precisar de : identificar os pais e avós. indicar elementos respeitantes ao nascimento e à ...
Quais são os dois tipos de comensalismo?
O que é fluconazol para que serve?
O que causa o aumento do ventrículo esquerdo?
Quais são as três etapas básicas da carcinogênese?
O que faz o esmalte descascar?
Em qual religião se usa mais o mantra?
O que você entende por homogeneização?
Até quando posso pagar meu IPVA 2022?
Quais as fontes de potássio para as plantas?
Qual o CFOP de venda interestadual?
Quem tem progressiva pode lavar o cabelo todos os dias?
Como ocorre a volatilização de N aplicado como a fonte ureia?