Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho.
A primeira parcela do 13º salário do INSS é integral equivale a 50% do valor do benefício, não havendo a incidência de nenhum desconto. Já a segunda parcela conta com a soma de reduções tributárias do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), se o pensionista em questão for contribuinte.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao 13º salário.
Os dependentes solicitantes da pensão por morte do INSS têm direito a receber 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, com limitação de 100% do que era pago ao aposentado. ... Com essa informação, o cálculo da pensão segue a mesma regra da situação de falecidos aposentados.
Como deve ser pago o décimo terceiro? O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
Alguns benefícios dão direito da família receber os valores de direito, inlcusive sobre décimo terceiro salário. Vale salientar, que o cartório informa o INSS através de um sistema chamado sisob e, se ela receber as informações vão cruzar com as do INSS. Nete, boa noite!!!
Guia Completo Também conhecido como gratificação de natal, o décimo terceiro salário é um direito do trabalhador previsto na legislação. Esse benefício é obrigatório para as empresas e costuma ser muito aguardado pelos colaboradores no último mês de cada ano.
Assim, o correto é informar imediatamente o inss, levando certidão de óbito e, verificando se existe a possiblidade de receber o resíduo do benefício. Alguns benefícios dão direito da família receber os valores de direito, inlcusive sobre décimo terceiro salário.
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