Posso acumular a bolsa da Capes com atividade remunerada? Para acumular bolsa com atividade remunerada é necessário que o estudante já bolsista consiga algum emprego na área de seu estudo. No entanto, cabe ao orientador permitir este acúmulo.
3º inciso V, da Lei n. 7.998/90. Portanto, não há impedimento para o discente ser beneficiado com uma bolsa do PAPG da FAPEMIG recebendo o seguro desemprego. Contudo, seria conveniente o discente consultar o Órgão concedente do seguro desemprego, questionando se para eles há impedimento o recebimento de Bolsa.
O benefício costuma ser dado a estudantes que demonstrem mérito acadêmico. Com a ajuda de custo, é possível realizar uma pesquisa de pós-graduação e ainda bancar outros gastos, como livros e inscrições em congressos.
Quando o bolsista deseja retornar ao país antes do término da bolsa: deverá enviar uma solicitação formal, justificando os motivos do pedido ao Decanato de Pós-graduação que intermediará junto à Capes. A desistência do programa/ bolsa sem a devida concordância da CAPES ocasionará a devolução de todo o recurso.
A partir de 2021, para terem acesso às declarações, os interessados deverão fazer login no sistema e informar o exercício relacionado às informações. Os beneficiários que não tiverem registro de usuário e senha devem se cadastrar na opção Solicitar Cadastro , posicionada no rodapé da página Informe de Rendimentos.
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Estagiário/Bolsista do ensino médio ou superiorComprovante do pagamento da bolsa dos últimos três meses (é necessário que os documentos estejam completos).Extratos bancários de pessoa física dos últimos três meses (é necessário que os documentos estejam completos).
O valor recebido, a título de bolsa de estudos, deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 1 ou 2, dependendo do caso. Deve-se, ainda, informar se a bolsa é do titular ou do seu dependente.
Bolsistas de pós-graduação devem devolver os valores recebidos a título de bolsa de estudo caso não cumpram as obrigações estipuladas nas normas das agências de fomento e no termo de compromisso assinado.
Não cumprido o prazo citado, o débito será atualizado monetariamente, acrescido dos encargos legais nos termos da lei (IN 35/2000, Art. 11, III, TCU).
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