As pessoas físicas e jurídicas (MEI) que atuam como Guia de Turismo precisam estar cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. ... O CPF do guia de turismo deve estar com situação ativa na Receita Federal do Brasil.
A partir da entrega da solicitação de cadastro e documentação, o Órgão Delegado de Turismo tem até 30 (trinta) dias úteis para analisar o pedido e emitir um parecer. Se o pedido for deferido, o Sistema CADASTUR emitirá o certificado de regularidade de cadastro em até 10 dias úteis.
Como se cadastrar no CADASTUR
O cadastro é gratuito e deve ser efetuado através do site www.cadastur.turismo.gov.br, seguindo as instruções da aba “sou prestador”. Após realizar os procedimentos de cadastro, o requerente deve aguardar a homologação do Ministério do Turismo.
PASSO A PASSO - Para registrar o veículo, o guia de turismo deve acessar o seu cadastro no site do Cadastur e clicar na opção “Alterar/Resolver Pendência”. Na aba “Dados Profissionais” será disponibilizada a opção para informar se o guia de turismo possui ou não veículo.
O Selo estará disponível para download e impressão no sítio www.cadastur.turismo.gov.br. É de responsabilidade do prestador de serviços turísticos imprimir o Selo, seguindo as especificações de tamanho e cores estipuladas neste Manual.
Os veículos e as embarcações deverão ter sido registrados pelas transportadoras turísticas ou agências de turismo em seu cadastro no Cadastur. O Selo estará disponível para download e impressão no sítio www.cadastur.turismo.gov.br.
O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor. O cadastro é válido por dois anos, no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo.
PASSO A PASSO - Para registrar o veículo, o guia de turismo deve acessar o seu cadastro no site do Cadastur e clicar na opção “Alterar/Resolver Pendência”. Na aba “Dados Profissionais” será disponibilizada a opção para informar se o guia de turismo possui ou não veículo.
Para solicitar o selo, o estabelecimento precisa estar inscrito no Cadastur, acessar o site do Selo Turismo Responsável, através do site www.gov.br/turismo, ler as orientações e declarar atender aos pré-requisitos determinados. Desse jeito, ele pode fazer o download do selo para impressão.
O prestador poderá, quando necessário, alterar os dados de seu cadastro no site www.cadastur.turismo.gov.br. Após o login, na tela "Gerenciar Atividades", clicar no ícone da atividade e no ícone "Alterar/Resolver Pendência", no carrossel no topo da página. A alteração de dados cadastrais não implicará na ampliação do prazo de validade do cadastro.
CPF do responsável pelo preenchimento do cadastro. Caso o solicitante não possua acesso ao computador/internet, poderá contatar o órgão estadual de turismo responsável pelo Cadastur. Acessar a página inicial do site do Cadastur e digitar nos campos indicados o login (CPF) e senha recebida. O solicitante deverá mudar a senha.
A renovação do cadastro deverá ser solicitada a partir de 90 dias antes do término da validade do certificado e o deferimento estará condicionado à análise do órgão estadual de turismo. Deverá ser feita por meio de login no sistema.
Ao final da alteração, o prestador deverá ler e aceitar o Termo de Responsabilidade disponibilizado. O prestador poderá, a qualquer tempo, alterar os dados de seu o cadastro no sítio www.cadastur.turismo.gov.br . A alteração de dados cadastrais não implicará na ampliação do prazo de validade do cadastro.
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