O brasileiro nato, nascido no Brasil, pode solicitar a Carteira de Identidade. O brasileiro nato nascido no exterior, o brasileiro naturalizado e o português com igualdade de direitos
Carteira de Identidade – RG
Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro.
A carteira de identidade possui prazo de validade? A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, nos termos do 18 do Decreto n° 9.278/18. Contudo, determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.
A pessoa que for buscar a identidade para outra deve levar a sua Carteira de Identidade. Gratuito. Em Belo Horizonte, deve se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barreiro e Venda Nova.
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