Em São Paulo não existe uma lei estadual que determine o feriado do 20 de novembro, Dia da Consciência negra, porém, em 106 cidades há feriado neste dia.
De acordo com a Lei Federal 12.519, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o Dia da Consciência Negra é feriado? Em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão, sim. Além de ser feriado municipal em centenas de cidades brasileiras.
O feriado do Dia da Consciência Negra foi oficialmente instituído em âmbito nacional em novembro de 2011. A data é feriado nacional em mais de mil cidades brasileiras.
O decreto que regulariza a antecipação dos feriados é o de nº 60.131/2021, publicado em 19/03/21. Nele, é possível encontrar a informação de que o feriado da Consciência Negra 2021 (20 de novembro) foi antecipado em 29 de março desse mesmo ano.
Foram antecipados para a semana de 26 de março a 4 de abril os feriados de Corpus Christi (2021), Consciência Negra (2021), aniversário de São Paulo (25 de janeiro de 2022), Corpus Christi (2022) e Consciência Negra (2022).
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Cinco feriados municipais – dois deste ano e três de 2022 – serão antecipados a partir de sexta-feira (26/03) e serão encerrados no domingo (04/04), incluindo a sexta-feira Santa e a Páscoa.
DECRETO Nº 59.450, DE 18 DE MAIO DE 2020
Art. 1º Ficam antecipados para os dias 20 e 21 de maio de 2020 os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra previstos no artigo 10 da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, conforme autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo e seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado feriado municipal o Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro.
Simultaneamente aos feriados nacionais e estaduais, existem 2 datas em que foram decretadas feriados municipais em Sorocaba. ... Os feriados de Sorocaba são: 15 de Agosto - Aniversário de Sorocaba. 20 de Novembro - Consciência Negra.
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