O Representante Legal é a pessoa que possui o nome no contrato social da empresa, seja como dono, sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante da Receita Federal e sociedade.
ATENÇÃO: Se deseja saber se o seu CPF consta como responsável ou sócio de CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (empresa) dirija-se à uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. ESTA INFORMAÇÃO NÃO PODE SER ENVIADA POR E-MAIL DEVIDO AO SIGILO FISCAL.
A consulta poderá ser feita através do portal e-CAC na pesquisa de situação fiscal que aparecerá os sócios, o percentual do capital e quem é o responsável ou até mesmo na cláusula de Administradores do Contrato Social, se caso tiver ali firmado.
Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...
VIII, do Código de Processo Civil, a pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores. ... As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
13º passo: Com o DBE impresso e assinado, você deverá levá-lo a Receita Federal, juntamente com o ato legal de nomeação do representante do CNPJ (cópia da publicação no diário oficial). Não é necessário agendar atendimento para entrega do DBE, basta depositá-lo em uma urna que fica disponível no atendimento.
Mas eu quero saber quem é o Sócio Representante na Receita Federal. 02 - Consulte a Situação Fiscal . . . Na consulta Situação fiscal, tem que entrar no portal Ecac, certo? Então, eu não tenho o certificado digital. tente um agendamento na Receita Federal, pelo site.
Caso você tenha algum documento em mãos, você pode fazer um agendamento na Receita Federal para qualquer serviço, a senha só é liberada para o CPF do responsável. Ou seja, você tenta com os CPF que tem em mãos. Caso não tenha nada, a sugestão do amigo Juarez é a mais indicada.
Caros amigos estou precisando saber como faço para descobrir quem responde pelo CNPJ da empresa via site, ou seja, pelo proprio site da receita eu quero consultar. A uns 5 meses eu salvei um link que fazia esse serviço mas perdi o link e agora o site da receita foi modificado.
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