Quem pode requerer retificação de registro civil? O titular do registro ou seus descendentes, caso seja falecido, podem pleitear as correções necessárias. Assim, faz-se necessário, portanto, a comprovação do parentesco.
Como é cediço, as retificações de registro civil podem ser realizadas pela via judicial ou administrativa, conforme o caso. O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados, independentemente de ordem judicial.
Ordem judicial que autoriza a correção de um documento de registro civil. No caso de erro do cartório, o interessado deverá dirigir-se ao cartório de registro civil que emitiu o documento e solicitar a correção por escrito. No caso de erro do declarante, o interessado deverá contratar um advogado.
Você sabe que tem descendência italiana, mas não tem contato com parentes na Itália para te ajudar com os documentos de requerimento da cidadania? Uma das alternativas é buscar através do sobrenome de origem italiana. É possível isso pelas redes sociais, por algumas plataformas online ou até contar com ajuda profissional.
Ocorre que no Brasil, o registro civil começou juntamente com a República, em 1889, ou seja, caso o documento que você esteja procurando seja anterior a esta data, é bem provável que você o encontre nas paróquias ou na Cúria.
Vamos lá, pela lei italiana vigente, a cidadania italiana é transmitida pelo princípio do “jus sanguinis”, que, de maneira geral, quer dizer que toda pessoa que descende de sangue italiano, é italiano.
Já com a certidão de nascimento com o nome de seu pai, então você através de um advogado fará o Suprimento (Retificação) do nome de seu pai (Lei 6015 - art. 109 e seguintes). O mais viável é onde você foi registrada. Quanto ao suprimento no registro de seus filhos poderá se fazer em qualquer lugar. Espero ter ajudado. Boa tarde.
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