Morte do locatário sem sucessor legítimo Caso quem habite o imóvel não seja um sucessor legítimo perante a lei (como cônjuge/companheiro ou dependentes econômicos do locatário que já moravam ali), o proprietário pode pedir seu despejo.
A legislação permite que o proprietário (locador) ingresse com a ação de despejo por falta de pagamento no dia seguinte ao atraso do aluguel do imóvel. Um erro comum que muitos inquilinos (locatários) cometem é achar que só se ingressa com a ação após 60 / 90 /120, dias após o atraso do aluguel do imóvel.
Entre outras coisas, uma ordem de despejo poderá ser executada a partir do momento que há o não cumprimento de determinadas cláusulas no contrato de aluguel por conta do inquilino. Por exemplo, se o inquilino não pagar o aluguel, ele poderá ser despejado. No entanto, este não é o único critério, e também, não é simplesmente “mandar” o inquilino ...
A ordem de despejo ou ação de despejo, ocorre quando o proprietário deseja retirar o atual morador de um imóvel. Isto acontece para que este imóvel possa ser ocupado novamente. Existem uma série de fatores e medidas, principalmente legais, para que essa ação possa ser tomada. Um proprietário não poderá acionar o despejo de um morador ...
Caso o contrato de locação esteja desprovido de garantia (fiança, caução etc.), o Juiz concederá o despejo de forma liminar, antes mesmo de ouvir o locatário, determinando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 15 dias. Nos demais casos, o processo segue o seu curso normal, sendo o despejo determinado apenas quando da sentença, ao final.
Uma ordem de despejo poderá ser efetuada, caso o inquilino não saia do imóvel ao fim do contrato de temporada. Ou seja, se o locatário resolver não sair do imóvel, o dono poderá executar uma ação de despejo para isso. Caso o locatário venha a falecer
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