Apenas quem pode pedir a prestação de contas é a assembleia, seja essa assembleia convocada pelo síndico, seja convocada por 1/4 dos condôminos.
Por lei o síndico é obrigado a prestar contas uma vez por ano na Assembleia Geral do Condomínio. ... A prestação de contas é um dos principais deveres do Síndico, e deve ser feita no mínimo, uma vez por ano na Assembléia Geral Ordinária.
A prestação de contas deve ser feita pelo síndico durante assembleia geral. Isso não significa que toda a montagem e estruturação do processo deve ser feita só por ele. A administradora do condomínio (caso haja alguma), o subsíndico e até mesmo moradores podem ajudar no desenvolvimento dessa documentação.
Alternativas: na via administrativa recorrer ao apoio de 1/4 dos condominos e convoque AGE para deliberar o assunto e destituir o sindico; denuncie aos órgãos púbicos, claro que se o condomínio for multa vc arcará com a sua parte.
Uma Prestação de Contas deve ocorrer em assembleias anuais, onde os membros são convocados por meio de editais. No caso de condomínio, cooperativa, associação ou sindicato, a prestação de contas deve ser levada aos demais membros para ser aprovada pela maioria simples.
Segundo o Art. 1.348 do Código Civil brasileiro, o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia anualmente e quando exigido – ou seja, o condômino pode pedir para conferir as contas do condomínio sempre que achar necessário.
A prestação de contas do condomínio é uma das atividades mais importantes a ser realizada. Afinal, é preciso que todos os condôminos saibam como o dinheiro está sendo gasto, o que reflete muito na questão do síndico ter uma boa gestão. Saiba que a prestação de contas do condomínio é algo previsto pelo Código Civil em seu artigo 1348, inciso VIII.
Se apresentação anual não for feita, o prazo de prescrição da prestação de contas em condomínio é de três anos, conforme explica o Art. 206 § 3o.
Mesmo que o administrador seja da confiança de todos os moradores, as contas devem estar em nome do condomínio. Por exemplo, se o administrador morrer, todo o dinheiro em seu nome reverte para os herdeiros. Já se o destino lhe reservar dívidas que não consiga pagar, é provável que as suas contas bancárias sejam penhoradas.
Quem deve fazer a prestação de contas? A prestação de contas deve ser feita pelo síndico durante assembleia geral. Isso não significa que toda a montagem e estruturação do processo deve ser feita só por ele. A administradora do condomínio (caso haja alguma), o subsíndico e até mesmo moradores podem ajudar no desenvolvimento dessa documentação.
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