Nesse contexto, um advogado especialista em Direito Imobiliário pode ser de grande ajuda na hora de firmar o contrato de aluguel. Desse modo, o locador e o locatário garantem que estão fazendo um acordo vantajoso e dentro do que estabelece a Lei.
A importância do contrato de aluguel
Em nossa legislação não há nada que impeça uma pessoa com o CPF restrito de fechar um negócio. Porém, o locatário e a imobiliária tem a liberdade de realizar ou não o contrato, baseando-se no princípio da autonomia privada. Ou seja, o locador pode escolher não fechar o contrato caso ele não se sinta seguro.
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
| Tabela de valores da OAB-SP para 2017 | |
|---|---|
| Como advogado do locatário | 20% sobre a diferença entre o valor locativo anual pedido e o decorrente da sentença |
| Renovatória de contrato de locação | Mínimo de R$ 4.253,68 |
| Procedente | 20% sobre o valor anual do novo aluguel |
Como fazer um contrato de locação de imóvel? Se o locador preferir colocar seu imóvel para ser alugado por intermédio de uma imobiliária ou corretor de imóveis, uma das facilidades é não precisar se preocupar em redigir o contrato de locação, pois a empresa ou profissional já terá um modelo predefinido.
Mas, caso seja da vontade de ambas as partes - locador e locatário - de se criar um contrato com prazo inferior a 30 (trinta) meses, e ainda assim ser possível a retirada do locatário sem necessitar a denúncia cheia, deve-se criar um contrato com algumas alterações.
Quando o contrato de locação envolve uma pessoa jurídica existe a necessidade de assinatura do seu representante legal. No mais, a principal diferença entre o modelo diz respeito à separação do patrimônio da organização e do contratante.
Os contratos de locação podem formalizar o acordo das partes sobre diferentes necessidades dos contratantes, em termos de tempo, condições, procedimento de rescisão etc. Logo, quando as pessoas deixam de realizar o contrato, elas renunciam a importantes utilidades do documento. Quais são os principais pontos de um contrato de locação?
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