Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
Como patentear a marca? Para patentear a marca, é preciso fazer um registro no INPI, que deverá conter todas as informações sobre o autor, além de um relatório que descreve o objeto a ser protegido, já que é necessário saber a importância da obra e evitar que outras pessoas a usem sem pagar nada ao autor.
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
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Caso você opte pelo registro em nome de pessoa física, precisa providenciar a seguinte documentação:CPF e RG;comprovante de residência;comprovante do exercício da atividade;logomarca (opcional).
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.
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Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.
Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
Taxa Federal de Concessão
O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através de um documento expedido por um órgão competente, que a atividade exercida é legalizada.
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
4 Tipos de Marcas que podem ser registradas
Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.
Ainda que não possa ser registrado como marca, o slogan pode ser protegido porque a cópia de propaganda também é proibida por lei. Algumas maneiras de resguardar o direito ao uso do seu slogan são: ... “Registrando” seu slogan na ABP – Associação Brasileira de Propaganda – por meio de solicitação.
Depois de protocolar o pedido, ele vai ser analisado pelos técnicos do Instituto e será publicado na Revista da Propriedade Industrial no prazo de três a quatro semanas. Todo o processo, até chegar na fase de decisão – deferimento ou indeferimento do pedido – pode levar cerca de três anos.
INPI: tempo médio para registrar patente no Brasil é de 5,8 anos.
A proteção de um registro de desenho industrial tem duração inicial de 10 (dez) anos, contados a partir da data de depósito, e ainda pode ser prorrogada por até 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos, totalizando um máximo de 25 anos.
A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.
Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
A adesão ao Protocolo de Madri também permite, desde 2019, que as empresas brasileiras façam o registro internacional de suas marcas por R$ 1.160, com a contrapartida de que as marcas estrangeiras aqui registradas gerem renda e tributos no País.
Seu inciso VI estabelece que não são registráveis como marcas tudo que é “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, ...
10 nomes não registráveis como marcaBrasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumentos oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
Uma das dúvidas mais comuns de quem vai abrir uma empresa é saber se uma marca já existe. Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
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