As resoluções são emitidas por autoridades superiores, que não seja o chefe do Executivo. ... Também não podem contradizer os regulamentos e os regimentos internos, somente explicá-los.
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. “Caput” é cabeçalho do artigo. Artigo é indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal. ... As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
Utilize linguagem que permita a imediata compreensão do texto. Tenha conhecimento sobre o que escreve. Antes de redigir esclareça bem o objetivo do documento e se atenha a ele. Sempre que possível utilize poucas palavras, mas não sacrifique a clareza do texto.
59, incisos VI e VII da Constituição Federal. Esses atos normativos têm um ponto em comum, eles são editados exclusivamente pelo Poder Legislativo para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Uma resolução pode ser um decreto, uma decisão ou uma falha que emite uma determinada autoridade. ... Uma resolução administrativa, neste sentido, é uma ordem que pronuncia o responsável de um serviço público.
Nas atas, os números devem ser escritos por extenso e, para facilitar a leitura, devem ser repetidos em algarismos, entre parêntesis. Ex: ata nº cinquenta e dois barra dois mil e quinze (52/2015). Devem-se evitar, também, as abreviações.
Adicionar números de linha a uma ou a várias seções Na guia Layout, no grupo Configurar Página, clique em Números de Linha. Clique em Opções de Numeração de Linhas e na guia Layout. Na lista Aplicar a, clique em Seções Selecionadas. Clique em Números de Linha.
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
As resoluções e as decisões são expressões formais da opinião ou da vontade dos órgãos das Nações Unidas. Vários tipos de resoluções, de diversas temáticas, foram adotadas pelos órgãos principais e pelos órgãos subsidiários desde a criação da organização em 1945.
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