Qualquer contribuinte (pessoa física) que recolha Imposto de Renda pelo modelo completo da declaração pode incentivar um projeto autorizado pela Lei Rouanet, desde que não seja afiliada à instituição que receberá o patrocínio ou doação.
Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.
O patrocínio compreende as seguintes ações: transferência definitiva e irreversível de dinheiro; transferência definitiva e irreversível de serviços e bens; utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio.
O patrocínio compreende as seguintes ações: transferência definitiva e irreversível de dinheiro; transferência definitiva e irreversível de serviços e bens; utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio.
Sérgio Paulo Rouanet
Também ficou conhecida por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura da Presidência da República de então).
Criada para ser uma política de incentivo à arte e à cultura, a Lei Rouanet tem sido utilizada como munição em discussões políticas: críticos à presidenta Dilma Rousseff deslegitimam artistas apoiadores do governo, alegando que eles já foram beneficiados por esse recurso. Foi até criado o adjetivo ‘rouaneteiro’, de forma pejorativa.
Além deste incentivo da Lei Rouanet com dedução no imposto de renda, até o equivalente a 4% deste, as pessoas jurídicas com a apuração pelo lucro real poderão também utilizar, concomitantemente, dois outros incentivos, com dedução integral no imposto de renda, calculado na alíquota de 15%:
LEI ROUANET Desdobramento do Incentivo O incentivo fiscal da Lei Rouanet tem os seguintes desdobramentos: Projetos Especiais e Outros Projetos. Projetos Especiais Os projetos incentivados pelo art. 18 abrangem os seguintes segmentos culturais:
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