Quem tem direito às linhas de crédito do Pronaf é o pequeno produtor rural. A pessoa precisa se enquadrar em alguma destas categorias: agricultores familiares; ... beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos do cônjuge.
O primeiro requisito para ter o crédito aprovado é ser agricultor familiar, morar na propriedade ou próximo e ganhar até R$ 360 mil por ano. Se preencher esses requisitos, o produtor deve ir à Emater ou ao sindicato dos produtores rurais, pedir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher.
Recomenda-se apresentar no ato da elaboração da DAP os seguintes documentos:
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
DAP - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
Conforme a lei, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do ...
Quem pode ser beneficiário do Pronaf? Para ter acesso às linhas de créditos do Pronaf, o produtor rural precisa se enquadrar em alguma destas categorias: beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Conheça os subprogramas do Pronaf e entenda a quem se destinam, o que pode ser financiado e como solicitar o apoio.
Além disso, já foram aplicados mais de R$ 180 bilhões em quase 30 milhões de contratos firmados nas mais diversas modalidades. Nesses 24 anos de existência até aqui, o Pronaf conseguiu desenvolver e transformar milhares de pequenas propriedades rurais do país— mais de 2,6 milhões, para ser mais exato.
Quando isso acontece, também não há necessidade de registrar o contrato em cartório. Basta apenas que esse contrato esteja anexado ou registrado na própria Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de entrega obrigatória que será tratado mais adiante. Como é possível utilizar o crédito obtido por meio do Pronaf?
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