Afinal, é crime pegar dinheiro com agiota? Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.
CCJ aprova projeto que triplica a pena máxima do crime de usura ou agiotagem. ... Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa. A proposta altera e atualiza a redação da Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.
O que Acontece se Não Pagar um Agiota? Por fim, temos que lhe dizer que, caso não pague a um agiota, ele poderá não só pegar os seus bens a força (os que foram dados como garantia para o empréstimo), mas também empregar violência física, podendo, assim, colocar a sua vida e a de seus familiares em risco.
Às taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não são autorizados por órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.
18 curiosidades que você vai gostar
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. ...
Para configurar o crime de usura é necessário que o agente cobre juros acima do limite legal sobre as dívidas em dinheiro e, ainda, tenha por hábito essa prática, ou seja, que atue com frequência como agiota.
Disque Denúncia 181 - Polícia Civil prende integrantes de organização criminosa estrangeira suspeita de agiotagem em Vila Velha / ES.
Se você não conseguir negociar as taxas de juros das dívidas com agiotas, pode tentar emprestar dinheiro a juros mais baixos de outra fonte. Por exemplo, se você paga sua dívida a 15% ao mês ao agiota, pode quitá-la emprestando a mesma quantia por 10% ao mês.
Quantos gêneros existem no Brasil?
O que a falta de um pai pode causar a um filho?
Como ficar mais bonita na escola?
Como a Wanda conseguiu os poderes?
Como é realizada a defumação de produtos cárneos?
O que significa a frase exclamativa?
O que é sinopse um exemplo o que é?
Quanto tempo dura o efeito de uma Benzetacil?
O que é recurso não renovável?
Quais são os tipos de riscos do sistema bancário?
O que se sente no oitavo mês de gravidez?
Qual a carência do MEI para auxílio doença?
Como contar o prazo a partir da juntada do mandado?