Afinal, é crime pegar dinheiro com agiota? Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.
CCJ aprova projeto que triplica a pena máxima do crime de usura ou agiotagem. ... Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa. A proposta altera e atualiza a redação da Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.
O que Acontece se Não Pagar um Agiota? Por fim, temos que lhe dizer que, caso não pague a um agiota, ele poderá não só pegar os seus bens a força (os que foram dados como garantia para o empréstimo), mas também empregar violência física, podendo, assim, colocar a sua vida e a de seus familiares em risco.
Às taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não são autorizados por órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.
18 curiosidades que você vai gostar
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. ...
Para configurar o crime de usura é necessário que o agente cobre juros acima do limite legal sobre as dívidas em dinheiro e, ainda, tenha por hábito essa prática, ou seja, que atue com frequência como agiota.
Disque Denúncia 181 - Polícia Civil prende integrantes de organização criminosa estrangeira suspeita de agiotagem em Vila Velha / ES.
Se você não conseguir negociar as taxas de juros das dívidas com agiotas, pode tentar emprestar dinheiro a juros mais baixos de outra fonte. Por exemplo, se você paga sua dívida a 15% ao mês ao agiota, pode quitá-la emprestando a mesma quantia por 10% ao mês.
Quando o cachorro tem 4 anos quantos anos ele tem?
Que espécies surgiram na Era Paleozoica?
Quais produtos precisam de certificado fitossanitário?
Como calcular a quantidade de cabos elétricos?
Em qual situação devemos chamar o Samu?
Como calcular a quantidade de eletrodos?
Como se chama a pessoa que pilota avião?
Como retificar Imposto de Renda que caiu na malha fina?
Quais são os adjetivos compostos?
Como ativar o leitor de PDF do Chrome?
Qual o objetivo do Grito dos Excluídos e Excluídas?
O que significa impacto negativo?
Como coletar sêmen de um cachorro?