A responsabilidade pela retenção do IRRF é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos e no caso de o mutuário (o que paga os rendimentos) ser pessoa física, a pessoa jurídica mutuante (a que recebe os rendimentos) ficará responsável pela retenção do imposto (artigo 49, § 1º, da IN RFB 1585, de 2015).
É unilateral, pois quando entregue a coisa as obrigações recaem somente sobre o mutuário. Em que pese ser tratado no Código Civil como contrato gratuito, existe a figura do mútuo feneratício, onde ocorre o empréstimo de dinheiro com estipulação de juros, sendo, portanto, um contrato oneroso.
Contrato de mútuo é aquele que trata da transferência de bens fungíveis, móveis, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. As partes envolvidas são chamadas mutuante e mutuário. O mutuante é aquele que empresta ou transfere a propriedade do bem fungível.
Contrato de mútuo: o que é e como funciona 1 CONTRATO DE MÚTUO. 2 O contrato de mútuo . Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas... 3 Mutuante.. No outro polo temos a Mutuária, ou seja, aquela que recebe os recursos. Apesar disto não ser obrigatório,... More ...
A receita de mútuo é considerada como receita financeira, para fins de tributação do PIS e COFINS, na pessoa jurídica mutuante. Para maiores detalhes, acesse o tópico Mútuo Financeiro - Tratamento Fiscal no Guia Tributário Online.
A alíquota de IOF pode ser uma taxa diária de 0,0041% ou uma alíquota única no valor de 0,38%, a depender das particularidades do contrato. Por fim, vale notar que há incidência de imposto de renda (IR) sobre o lucro realizado no contrato de mútuo: 15% no prazo acima de 720 dias.
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