A responsabilidade pela retenção do IRRF é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos e no caso de o mutuário (o que paga os rendimentos) ser pessoa física, a pessoa jurídica mutuante (a que recebe os rendimentos) ficará responsável pela retenção do imposto (artigo 49, § 1º, da IN RFB 1585, de 2015).
É unilateral, pois quando entregue a coisa as obrigações recaem somente sobre o mutuário. Em que pese ser tratado no Código Civil como contrato gratuito, existe a figura do mútuo feneratício, onde ocorre o empréstimo de dinheiro com estipulação de juros, sendo, portanto, um contrato oneroso.
Contrato de mútuo é aquele que trata da transferência de bens fungíveis, móveis, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. As partes envolvidas são chamadas mutuante e mutuário. O mutuante é aquele que empresta ou transfere a propriedade do bem fungível.
Contrato de mútuo: o que é e como funciona 1 CONTRATO DE MÚTUO. 2 O contrato de mútuo . Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas... 3 Mutuante.. No outro polo temos a Mutuária, ou seja, aquela que recebe os recursos. Apesar disto não ser obrigatório,... More ...
A receita de mútuo é considerada como receita financeira, para fins de tributação do PIS e COFINS, na pessoa jurídica mutuante. Para maiores detalhes, acesse o tópico Mútuo Financeiro - Tratamento Fiscal no Guia Tributário Online.
A alíquota de IOF pode ser uma taxa diária de 0,0041% ou uma alíquota única no valor de 0,38%, a depender das particularidades do contrato. Por fim, vale notar que há incidência de imposto de renda (IR) sobre o lucro realizado no contrato de mútuo: 15% no prazo acima de 720 dias.
O que incluir num plano formal para crises?
Como será a economia do Brasil em 2030?
Como fazer uma boa batata frita para vender?
Como ser um bom moderador da Twitch?
Como montar uma mesa em um restaurante?
Como fazer um projeto fitness?
O que é pro labore e para que serve?
Como declarar aquisição de imóvel financiado?
Como montar um protocolo para gordura localizada?
Como se estrutura uma Universidade Corporativa?
Como cuidar da frigideira antiaderente?
O que usar para limpar o teto?
Como fazer acordo com a Cred-system?
Pode passar Bombril em panela antiaderente?
Como limpar panela de teflon queimada por dentro?
Como limpar a panela de pressão que ficou preta por dentro?