Pela lei, a empresa que contrata o aprendiz deverá pagar pelo menos o valor salário mínimo-hora. Fica a critério da empresa pagar um valor superior ao determinado pela lei, mas nunca deverá pagar menos que o salário mínimo hora, como determina a lei.
Na folha de pagamento, as empresas reservam 2% de FGTS para o jovem aprendiz, enquanto o valor é de 8% para os demais funcionários celetistas. Além disso, não há multa de 40% do FGTS em caso de demissão do menor aprendiz, e nem aviso prévio remunerado.
Para conseguir uma vaga para jovem aprendiz você deve passar por cinco etapas de seleção, que vão desde análise de currículo até a entrevista individual.
Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que está empregado. O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal para incentivar empresas a desenvolverem programas de aprendizagem para jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos.
Como funciona o Programa Jovem Aprendiz? O Jovem Aprendiz é uma política pública que incentiva jovens estudantes a procurarem o primeiro emprego, garantindo todos os seus direitos. O modelo une experiência profissional com curso de profissionalização em alguma área específica.
A contratação do jovem aprendiz se dá na modalidade CLT, a remuneração varia de meio salário mínimo até o valor de um salário mínimo integral e o jovem aprendiz tem direito a todos os benefícios que são ofertados aos demais colaboradores da empresa contratante, seja ele vale transporte, vale refeição, vale alimentação, férias, entre outros.
No programa Jovem Aprendiz a contratação é realizada através do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, carteira assinada.
Benefício concedido para os dependentes do jovem aprendiz caso esse venha a ser detido. Para que os dependentes venham a ter direito ao recebimento do benefício, o jovem ao ser detido deve estar em dia com suas obrigações perante o INSS.
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