Afastamento do trabalho Desta forma, a empresa deve fazer o pagamento normal do salário nos primeiros 15 dias. No entanto, se ultrapassar esse prazo, a responsabilidade passa a ser do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme prevê a da Lei 8.213/91.
Para isso, é necessário que o trabalhador apresente um atestado médico para comprovar que está de fato impossibilitado de trabalhar por estar doente, bem como para indicar os dias necessários de afastamento. A empresa tem a responsabilidade de pagar a remuneração do funcionário em até 15 dias de afastamento.
Afastamento por doença ou acidente: ocorre quando o trabalhador é acometido de uma doença ou sofre um acidente. Então, ao ficar impossibilitado de cumprir com suas atividades profissionais, o colaborador pode se afastar do trabalhado.
O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).
Ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso com registro em carteira: o empregador ou o sindicato faz o recolhimento mensal de 8 a 11% do salário, descontados na folha de pagamento, para o INSS.
Quem tem direito ao auxílio-doença? Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.
O trabalhador precisará primeiramente passar por uma perícia com o médico do órgão, que deve dar o aval pelo afastamento, seja em função do acidente ou doença, comprovando que há motivos para a liberação do benefício. O INSS tem até 45 dias para a análise do processo e para concluir a concessão do benefício.
Para esses e outros casos, de acordo com o artigo 476 da CLT, o colaborador pode solicitar uma licença não remunerada. Que seriam situações em que o colaborador pode se afastar do trabalho por um tempo determinado sem precisar se desligar da empresa pedindo demissão.
Como funciona o afastamento por doença ou acidente? Se você teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é obrigação da empresa cobrir seu afastamento durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu salário.
Durante o afastamento por motivos de saúde o contrato de trabalho do doméstico encontra-se suspenso, portanto não pode ser demitido (artigo 63 da lei nº 8.213/91). Sendo assim, quando o empregado estiver recuperado poderá retornar às suas atividades normalmente ou ser demitido imediatamente, caso o empregador faça essa opção.
Isso, se for determinado que o afastamento deve ser feito, seja por decisão do próprio empregador, seja por determinação legal, por meio de decretos e medidas provisórias nesse período.
Férias O empregado que se afastar por auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses no decorrer do mesmo período aquisitivo, perderá o direito a férias, iniciando novo período aquisitivo quando da data de retorno ao trabalho. FGTS
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