Quem contribui com a alíquota de 5%, ou seja, o segurado facultativo de baixa renda, tem direito aos benefícios de: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
20%
O segurado facultativo pode contribuir para o INSS de três formas: pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios da Previdência; nesse caso, a contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo (R$ 1.1) e o teto do INSS (R$ 6.433,);
O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
Benefícios do segurado facultativo Pelo plano de 11% ele não tem acesso à aposentadoria por tempo de contribuição. ... O valor da aposentadoria para quem recolhe sobre o valor mínimo (referência de um salário mínimo) será igualmente equivalente a um salário, o que não foi alterado pela reforma.
Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. Os principais exemplos são donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários e estudantes bolsistas.
Tabela do INSS Autônomo 2020
| Salário de contribuição | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| R$ 1.045 | 5% | R$ 52,25 por mês |
| R$ 1.045 | 11% | R$ 114,95 por mês |
| R$ 1.045 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 e R$ 1.220,21 |
O facultativo que recolhe 20% e quer se aposentar por tempo de contribuição estará sujeito às alterações nas regras desse benefício. Ou seja, a depender de sua idade e tempo de INSS, entrará em uma das quatro regras de transição ou só poderá pedir a aposentadoria ao completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.
An error occurred while retrieving sharing information. Please try again later. O contribuinte individual ou facultativo é aquele trabalhador autônomo que decide de forma facultativa contribuir com a previdência social. Como dito acima quando você contribui para a instituição acaba por ter direito a vários direitos.
Nessa forma de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. Vencimento – O prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.
Quais os direitos e benefícios do contribuinte facultativo do INSS? O contribuinte facultativo possui os mesmos direitos dos contribuintes obrigatórios do INSS, podendo usufruir de benefícios como aposentadoria, pensão para os dependentes, auxílio doença, salário maternidade, etc.
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