Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.
A multa de 40% deve ser paga pelo empregador exclusivamente quando ocorre a demissão sem justa causa do trabalhador. Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor.
Recebimento da Multa O empregador paga multa de 40% sobre o saldo do FGTS no mesmo período do pagamento de verbas trabalhistas, isso quer dizer que a empresa deve pagar a multa em até 10 dias corridos a partir da data de rescisão do contrato de trabalho.
Saque do FGTS não impede recebimento do auxílio emergencial; Desempregado que recebe seguro-desemprego não tem direito ao auxílio emergencial.
Quem perdeu o prazo para sacar até R$ 1.045 do FGTS emergencial pode pedir novamente o resgate a partir desta segunda-feira (7). ... Quem solicitar o saque emergencial do FGTS terá o saldo transferido novamente para a conta digital aberta pela Caixa e ficará disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa recisória de 40% paga pelo empregador.
Para quem deseja ter uma liberação financeira extra ainda em 2021, o saque aniversário tem se mostrado uma boa opção. No entanto, é preciso ficar atento, pois há implicações nesse benefício que podem inviabilizar outros pagamentos.
Em caso de demissão sem justa causa, a mudança é que os trabalhadores cadastrados no saque-aniversário não podem retirar a totalidade do FGTS. Devem seguir recebendo o pagamento do fundo de forma gradual, ano a ano. Ainda assim, o funcionário irá receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Nessa opção, o trabalhador recebe metade da multa do FGTS, ou seja, 20%, em vez de 40%. Ainda assim, esses 20% são calculados sobre o total de depósitos. Quem é demitido por justa causa ou pede demissão não tem direito a multa sobre o FGTS.
Saques de FGTS de valores iguais ou inferiores a R$ 3.000 (três mil reais) podem ser realizados nas casas lotéricas, Correspondentes da Caixa e nos terminais de autoatendimento utilizando o cartão cidadão. Valores de até R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) podem ser sacados nos terminais de autoatendimento da Caixa mesmo sem cartão cidadão.
Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no Cartão do Cidadão. O FGTS pode ser sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para o saque por demissão sem justa causa ou demissão por acordo entre as partes, é necessário levar: Declaração da rescisão do contrato de trabalho, assinada pelo empregador.
E o que acontece com o valor que sobra no FGTS? O restante do valor fica lá guardado na sua conta vinculada do FGTS. Você ainda pode utilizar o valor restante para habitação ou caso se enquadre em alguma das outras hipóteses de saque do FGTS.
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