A ordem de nomeação de inventariante para gerir o espólio está disciplinada no artigo 617, do CPC, que tem a seguinte redação: O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na ...
Isso ocorre em alguns casos quando o testador percebe que haverá disputa entre seus herdeiros, ou desinteresse pela inventariança, ou impossibilidade de administrar o patrimônio. Assim, é imprescindível a nomeação no cargo de inventariante, de alguém capaz de zelar pela integralidade do patrimônio do espólio.
“É uma obrigação pública (múnus publico) na qual alguém é nomeado para administrar o espólio (bens de quem morreu) até a partilha. Cabe a ele representar a herança ativa e passivamente”. O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo.
Geralmente o Inventariante é o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou algum herdeiro, mas apesar de a ordem preferencial estar descrita no artigo 617 do Código de Processo Civil, o mais comum é ser nomeada a pessoa que se candidate ao cargo.
A remoção pode ser requerida por qualquer interessado ou decretada de ofício pelo juiz de Direito. ... Se o juiz remover o inventariante, nomeará outro observando a ordem de nomeação. Neste caso, o inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio.
617 do CPC expõe um rol taxativo, no qual o juiz nomeará inventariante, na seguinte ordem: I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II – o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ...
O inventariante tem cinco dias para prestar esse compromisso quando convocado pelo juiz, podendo ser assinado pelo advogado do inventariante desde que exista procuração com poderes específicos para isso. Ademais, caso o compromisso não seja prestado será nomeado outro inventariante, sendo removido o primeiro.
A remoção ou a destituição do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou determinada de ofício pelo juiz, nos termos do caput do art. 622, do Código de Processo Civil, e a qualquer tempo no curso do inventário.
Nomeação do inventariante e seu papel no processo de inventário. O cargo de inventariante é um munus, um serviço público prestado, devendo submeter-se à fiscalização do juiz, posto que o inventariante desempenha função de auxiliar do mesmo, de modo que mantenham uma relação de confiança.
Entretanto, cumpre saber qual é o termo de abertura do inventário extrajudicial para correta contagem do prazo de sessenta dias. Nos termos do Art. 615, par. único do CPC, a abertura do inventário judicial se dá com o requerimento respectivo, ato inaugural do procedimento, instruído apenas com a certidão de óbito do autor da herança.
O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
Ao passo que, o nomeado pelo juiz pode se recusar a prestar compromisso seguindo para o próximo da ordem de nomeação. Em suma, a harmonia e a concordância entre os herdeiros resulta no bom andamento do processo de inventário. É certo que se não houver discussão pela nomeação do inventariante, o inventário acaba sendo mais rápido.
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