A redação original da LGPD previa, como definição de DPO/Encarregado, “pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional”.
A figura do DPO ganhou maior notoriedade a partir da publicação do Regulamento Geral de Dados da União Europeia (GDPR) no ano passado. De forma geral, esse profissional é um especialista em proteção de dados e monitora empresas para garantir que elas estejam em compliance com as regras e boas práticas do setor.
A fiscalização e a regulação da LGPD ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Essas são tarefas essenciais para que a autoridade nacional atue como um órgão a serviço do cidadão.
Como obter a certificação de DPO? Para se qualificar como Data Protection Officer e atuar na área internacionalmente, é necessário receber o reconhecimento da Exin, empresa holandesa que certifica profissionais na área de tecnologia.
Em síntese, o DPO está incumbido de i) treinar e orientar os funcionários da organização em sobre os requisitos de conformidade com GDPR; ii) realizar avaliações e auditorias regulares para garantir a conformidade com o GDPR; iii) servir como ponto de contato entre a empresa e a autoridade supervisora; iv) manter ...
Para entender quem pode ser o DPO, primeiro é necessário saber que este cargo deve ser designado a alguém com experiência em leis e práticas de proteção de dados. Além disso, o DPO deve ter entendimento completo da infraestrutura de TI, tecnologia e estrutura técnica e organizacional da empresa.
O data protection officer (diretor de proteção de dados, em tradução livre) é o profissional responsável por garantir a proteção dos dados pessoais de cidadãos coletados pela empresa ou instituição onde trabalha, fazendo a ponte com a autoridade supervisora que realiza a fiscalização da lei de controle de dados do país ...
As sanções administrativas previstas pela LGPD somente serão aplicadas pela ANPD. No entanto, a aplicação das sanções previstas na LGPD não substitui as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor ou outra norma específica.
No cargo de DPO se inicia ganhando R$ 16.605,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 21.494,00. A média salarial para DPO no Brasil é de R$ 19.689,00.
Como se tornar um DPO (Data Protection Officer) - O que preciso saber? Em agosto de 2020, entra em vigor a lei nº 13.709, também conhecida com LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com isso, o Brasil passa a fazer parte dos 120 países que contam com uma regulamentação específica para proteção de dados pessoais.
Privacy & Data Protection Practitioner (PDPP). Ao passar nos três exames acima, o profissional receberá do EXIN um certificado integrador com o título de DPO e com reconhecimento internacional. Todos os exames estão disponíveis em português e podem ser realizados remotamente, em casa ou no local de trabalho, através do sistema EXIN AnyWhere.
Concretamente falando, o Regulamento exige que seja designado um DPO se um destes casos se verificar (Artigo 37): O processamento de dados é levado a cabo por uma entidade pública (exceto tribunais que agem na sua capacidade judicial);
O papel do DPO. Para ajudar as empresas no trabalho de adequação às leis de privacidade, surge um novo papel: DPO (Data Protection Officer). Na LGPD, esse papel foi chamado de Encarregado de Proteção de Dados (EPD).
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