Art. 8° O emprego das Forças Armadas, na defesa da Pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, é da responsabilidade do Presidente da República, que o determinará aos respectivos Ministros Militares.
As forças armadas são forças federais subordinadas ao Ministério da Defesa. O Comandante Supremo das Forças Armadas é o Presidente da República.
Um general de Exército comanda o Exército Brasileiro. O atual comandante é o general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
1o As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por ...
CF/1967, art 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
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O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) tem como chefe um oficial-general do último posto (quatro estrelas) de qualquer uma das três Forças Armadas, da ativa ou da reserva, indicado pelo ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo presidente da República.
Observa-se inexistir hierarquia entre militares federais e estaduais, ou seja, não há hierarquia entre Oficiais e Praças das Forças Armadas e policiais e bombeiros militares.
Exército BrasileiroMarechal do Ar. Almirante. Marechal.Tenente-Brigadeiro do Ar. Almirante de Esquadra. General de Exército.Major-Brigadeiro. Vice-Almirante. General de Divisão.Brigadeiro. Contra-Almirante. ... Coronel. Capitão de Mar e Guerra. ... Tenente-Coronel. Capitão de Fragata. ... Major. Capitão de Corveta. ... Capitão. Capitão-Tenente.
Um Estado-Maior é um órgão - composto por oficiais ou não - de informação, estudo, concepção e planejamento para apoio à decisão de um comandante militar. O objectivo principal de um Estado-Maior militar é providenciar um fluxo de informação bidireccional entre o comandante de uma unidade e as suas subunidades.
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