Na maioria das vezes, cabe à Polícia Militar do Estado o dever de fiscalizar o cumprimento da lei. Por isso, se sua festa estiver extrapolando no barulho ou se você exagerou no som para divulgar o evento, certamente receberá a “visita” de um policial militar que irá solicitar que os ruídos sejam diminuídos.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Quem fiscaliza a lei do silêncio é a Polícia Militar.
Como fazer uma denúncia de som alto (poluição sonora)?
A polícia, através do 190, também pode ser acionada.
Em casos de excesso de barulho, seja na vizinhança, seja na rua, a pessoa que se sente incomodada pode chamar a polícia. ... Além disso, a polícia pode também, em casos mais graves, conduzir o infrator para a delegacia, tomando as devidas providências para que a situação não se repita.
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A maioria das leis em vigência nos municípios prevê 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos.
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
DISQUE DENUNCIA 153 PARA DESCUMPRIMENTO DO ISOLAMENTO SOCIAL. Medidas criminais cabíveis serão adotadas. ... Portanto, para sua própria saúde, se ver alguém nesta situação denuncie através do telefone 153 (GCM).
O número (91) 98115-9181 Disque Denúncia é o WhatsApp oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o único que garante o sigilo e anonimato do cidadão que contribui para as investigações, garantindo também a segurança do denunciante.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
☎️Disque DenúnciaCANAIS PARA DENÚNCIA.Telefone 197, Opção 0 (zero)E-mail: [email protected] (61) 98626-1197.
A medição do nível decibéis deve ser realizada a 5 metros de distância do local que está gerando o ruído. Em caso de a propriedade que sofre o incômodo se tratar de escola, creche, biblioteca, hospital ou casas de saúde ou repouso, a zona de silêncio amplia para um raio de 200 metros.
Via telefone, através do 153 ou 1746; Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
Instale uma cesta de basquete na entrada de sua casa e jogue sempre.Quando seu vizinho pedir para controlar o barulho, diga “Sinto muito, eu preciso treinar. Eu jogo profissionalmente e não posso me dar o luxo de não treinar”.Convide seus amigos mais barulhentos para jogar.
Como proceder?contatar a autoridade policial competente.enviar uma notificação extrajudicial para o vizinho.acionar o síndico (para aqueles que moram em condomínio). ... recorrer ao judiciário se as opções 1, 2 e 3 não funcionarem.
Trocar as portas e janelas por portas e janelas acústicas, isto é totalmente isoladas. Também é uma boa alternativa, mas neste caso você terá de usar ar condicionado, pois onde entra o ar também entra o som, se isolar o som, vai isolar o ar.
Trata-se do WhatsApp Denúncia. ... Os moradores poderão enviar denúncias anônimas pelo WhatsApp no número (63) 99250-4112. Também poderão ser enviados textos, fotos, áudios e vídeos de pessoas e veículos suspeitos de crimes.
“Toda vez que a pessoa tiver uma emergência, ela terá que enviar um torpedo para o 190. Os atendentes do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) irão responder que a mensagem foi recebida e pedir para que a pessoa aguarde instruções.
Como acionar
Basta ligar para o número 190 e relatar o ocorrido; Por aplicativo: Baixe o app nas lojas Play Store (Android) e App Store (iPhone)
O novo número padroniza o serviço de atendimento das guardas em todo o país. O número 153 permite que as chamadas de emergência sejam feitas gratuitamente. O atendimento ocorrerá 24h por dia e o serviço recebe chamadas de telefone fixo, orelhão e celular.
Para denunciar, ligue 153.
O grupo tem como principais funções o apoio em situações de crise em prédios públicos municipais, operações especiais para coibir a criminalidade, além do auxílio às demais unidades da GCM, bem como a preservação da ordem e da segurança pública na Cidade.
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Ainda que em muitas cidades brasileiras haja uma certa “convenção” no sentido de que o som alto só é proibido após as 22 horas, não existe nenhuma imposição legal nesse sentido. Significa que a qualquer hora, do dia ou da noite, o excesso de ruídos é proibido!
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