Ouça em voz altaPausarO contrato de gaveta funciona da seguinte forma: o vendedor — também conhecido como mutuário — faz o financiamento com a instituição bancária e o gaveteiro — pessoa que compra do vendedor — paga as parcelas do financiamento para o vendedor, e receberá o bem transferido.
Ouça em voz altaPausarO contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrada em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois pode mascarar uma situação irregular e ilegal.
Ouça em voz altaPausarO CONTRATO DE GAVETA TEM VALIDADE JURÍDICA? Como já foi mencionado, esse contrato não tem o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. Geralmente, é feito apenas o reconhecimento de firma das partes. Ou seja, ele é um contrato não oficial, e a sua validade se restringe apenas às partes, comprador e vendedor.
Ouça em voz altaPausarComo já mencionado, um contrato de gaveta não tem o seu registro efetivado no Cartório de Registro de Imóveis e, em regra, é feito apenas com o reconhecimento de firma das partes.
Ouça em voz altaPausarComprar imóvel com o chamado contrato de gaveta não é seguro, mas é prática comum. ... Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário, o proprietário antigo pode morrer e o imóvel ser inventariado e destinado aos herdeiros.
Para que o contrato de gaveta tenha alguma validade, é preciso procurar orientação jurídica sobre o que pode ser feito para ter garantias que comprovem a compra. Por exemplo, o segundo comprador pode e deve guardar todos os recibos de pagamentos das parcelas mensais do contrato.
O vendedor permanece como o titular do negócio firmado com o banco até que seja realizada a quitação de todo o procedimento de financiamento. Assim, o “gaveteiro” do contrato de gaveta é considerado um simples possuidor do bem.
O contrato de gaveta oferece riscos não apenas para quem fez o financiamento, mas também para o segundo comprador.
O contrato de gaveta é um contrato firmado entre comprador e vendedor na aquisição de um imóvel. Além desses dois indivíduos, esse tipo de acordo não envolve outras entidades. Desse modo, o contrato de gaveta de imóvel é bastante usado quando o mesmo ainda não possui escritura definitiva.
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