O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.
Requisitos para ser ministro do STJ
O postulante a ministro do STJ deve ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Para ser nomeado, precisa ter seu nome aprovado, após sabatina, pela maioria absoluta do Senado – ou seja, 41 votos ou mais dentre os 81 senadores.
Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro.
Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
3° e 17 do Regimento Interno desta Corte, o Presidente e o Vice-Presidente do STJ são eleitos pelo Plenário, dentre todos os seus membros, para um mandato de dois anos, a contar da posse, sendo vedada a reeleição.
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O primeiro critério objetivo é ser brasileiro. Nato ou naturalizado (aquele que tinha outra nacionalidade antes de resolver se tornar brasileiro). Não importa. O segundo critério é o da idade: a pessoa precisa ter mais de 35 anos e menos de 65 anos.
A apresentação é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais. Quando isso acontece, há o chamado trânsito em julgado da decisão. Em regra, as notícias de julgamento são divulgadas pelo STJ antes da publicação da decisão no DJe.
No quadro visualizado há o detalhamento dos créditos e dos débitos e ainda o campo abate-teto, mecanismo utilizado para limitar a remuneração dos servidores ao teto do funcionalismo público (que é o subsídio pago ao ministro do STF R$ 26.723,13).
Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$37 mil,ou R$ 29,7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais dos ministros, o que, segundo interpretação jurídica de boa parte dos magistrados, não contam para efeito de teto.
As planilhas detalham as remunerações de cada magistrado, com a identificação dos elementos que compõem esses pagamentos. O teto no funcionalismo público, inclusive no Judiciário, deve ser a remuneração paga a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) —R$ 39,2 mil.
No caso do STF, todos os 11 ministros são indicados pelo Presidente da República e por este nomeados, depois de aprovados por maioria absoluta do Senado Federal (artigo 101, parágrafo único, Constituição Federal).
O Presidente
Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo. Esse mandato tem duração de dois anos, sem possibilidade de reeleição imediata. Na mesma votação é eleito também um vice-presidente (aquele que for o segundo ministro mais votado para presidente).
Integram atualmente a Corte os seguintes ministros:Humberto Eustáquio Soares Martins (presidente)Jorge Mussi (Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal)Felix Fischer.Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.Fátima Nancy Andrighi.Laurita Hilário Vaz.João Otávio de Noronha.
O STJ é composto de, no mínimo, trinta e três membros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco), de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal (art. 104 e parágrafo único da CF/1988).
Segundo o Portal da Transparência, o salário básico bruto de um ministro da justiça é de R$ 30.934,70 ? o mínimo garantido. Dependendo do mês, pode haver outras remunerações, como: Gratificação natalina, no mesmo valor do salário base.
Mas tem uma coisa que não muda: existe um teto salarial que deve ser respeitado. Atualmente, nenhum funcionário público, seja de qual cargo for, pode ganhar mais do que o salário de um ministro do STF, que corresponde a R$ 39,2 mil brutos mensais. Na prática, essa remuneração pode ser, sim, bem mais alta.
Último edital
O último concurso STJ ocorreu em 2018 e foi organizado pela Cebraspe. Para os cargos de Técnico Judiciário, que possui salário inicial de R$ 6.708,53, as vagas foram distribuídas conforme cada especialidade, sendo: Cargo 9: Área de Atividade: Administrativa.
O reajuste acabou sancionado pelo então presidente Michel Temer, que elevou o salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (um salto de R$ 5,5 mil), em meio à articulação para restringir o alcance do auxílio-moradia.
A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.
Cabe ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local ...
"Após a vigência do CPC/2015, é de 15 dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, nos exatos termos do artigo 1.070 do CPC", concluiu o ministro.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas.
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