Como funciona contrato de confissão de dívida?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
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Como funciona contrato de confissão de dívida?

O instrumento de confissão de dívida é um contrato firmado entre duas ou mais partes, e constitui ao credor uma garantia legal para o pagamento do valor devido pelo inadimplente. Em outras palavras, é um instrumento jurídico que formaliza uma promessa de pagamento do devedor para o credor.

Quem assina a confissão de dívida?

O termo de confissão de dívida é um contrato firmado entre o devedor e o credor como garantia de pagamento futuro de um débito específico. ... O documento também é conhecido como Contrato de Confissão e Renegociação de Dívida.

Como registrar uma confissao de dívida?

Para casos específicos, conforme expresso em lei, se exige que a confissão seja feita por instrumento público. Isso não é tudo. Se for feita por instrumento particular, é necessário que contenha, além da assinatura das pessoas diretamente envolvidas, a presença de duas testemunhas, devidamente qualificadas, no termo.



Como protestar um contrato de confissão de dívida?

Qualquer documento particular assinado pelo devedor que origine uma divida, poderá ser objeto de protesto.

  1. O documento deverá ser apresentado no original.
  2. Deverá conter a assinatura de duas testemunhas.

Como fazer termo de confissão de dívida?

Como fazer um termo de confissão de dívida? Quais são os requisitos?

  1. Dados do devedor e do credor (Estado civil, CPF/RG, endereço, profissão);
  2. Vencimento das cobranças da dívida confessada;
  3. Descrição, por extenso e em números, do valor a ser pago, bem como a especificação dos juros cobrados;




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