A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário. Ou seja, a IN RFB 2.005/2021 estabelece que a DCTFWeb cumpre o papel da GFIP no que diz respeito ao INSS.
Agora vamos falar sobre o prazo da DCTFWeb:
É por isso que na competência outubro de 2021, o prazo de entrega recairá no dia 12 de novembro, uma Sexta-Feira. A DCTFWeb substitui a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
Entenda quais são os tributos a serem declarados na DCTF
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
Como editar uma DCTFWeb: A edição da DCTFWeb possibilita visualizar os débitos apurados e os créditos vinculados. Permite também ajustar a forma como foram vinculadas as deduções, bem como informar outros tipos de créditos, como, por exemplo, os de Suspensão ou Parcelamento.
A GFIP (Guia do Fundo de Garantia e Informação à Previdência) é utilizada desde 1999 e está sendo substituída por um formulário mais moderno e eficiente a partir da implantação do eSocial. ... O comprovante de recolhimento, aquele onde consta a autenticação mecânica pelo pagamento do FGTS, não pode ser chamado de GFIP.
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A partir da competência 10/2021 a GPS será substituída pelo DARF para empresas do Lucro Real e Presumido com faturamento inferior a 4,8 milhões e optantes pelo Simples Nacional.
A guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e Informações da Previdência Social (GFIP) passou a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A GRFGTS entraria em vigor neste mês de agosto, para as empresas do 1º Grupo (pessoas jurídicas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016), já para as empresas do 2º Grupo, a previsão de utilização da nova guia era a partir da competência de novembro/2019.
Depois da primeira entrega não é necessário enviar novamente, conforme Item 5 do Capítulo I do Manual da Sefip 8.4 (versão de Julho/2021). Ou seja, muitas empresas já estarão desobrigadas da GFIP a partir de Outubro/2021, amparadas pela IN RFB 2.005/2021.
A GRFGTS é gerada a partir das informações prestadas pelo empregador ao eSocial. O FGTS utiliza-se dos eventos de tabela, cadastro de vínculo e remuneração do trabalhador para apuração dos valores devidos. Neste Manual estão detalhadas as GRFGTS Regular (ou Mensal) e a Rescisória.
Programa SEFIP é atualizado para o envio das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social-GFIP a partir de agosto de 2021.
1: Para fazer o download ou atualizar o seu SEFIP 2021 você deve ir ao site da Caixa Econômica e clicar no menu Download. A versão do SEFIP que você vai baixar é a 8.4.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (GFIP/SEFIP)
O depósito do FGTS relativo à folha de pagamento do décimo terceiro deverá ser efetuado até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência de referência, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) emitida pela aplicação GFIP/SEFIP.
Como transmitir o arquivo pela Conectividade Social ICPEntre no site da Conectividade Social ICP com o certificado digital;Clique em Caixa Postal e depois selecione Nova Mensagem;Selecione o serviço Envio de arquivo SEFIP;Informe o Município de Arrecadação;Informe um nome para a mensagem e clique em Anexar Arquivo;
A GFIP é a Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social. Ou seja, além de servir para recolher o FGTS, ela também fornece todas as informações sobre vínculos empregatícios e remunerações, para a Previdência Social. Essas informações são geradas pelo aplicativo SEFIP.
Com o protocolo de envio já salvo, retorne ao sistema do SEFIP:Acesse o menu Relatórios.Abra as opções de GRF.Clique em Arquivo ICP.Selecione o arquivo que contém o protocolo de envio e clique em Abrir.Uma nova janela será aberta com a relação de empresas, clique em Imprimir Todas.
Deverá ser entregue pela internet, mediante aplicativo específico, denominado "Conectividade Social". O aplicativo é baixado no site da CEF (www.cef.gov.br). As informações poderão ser apresentadas por meio magnético, gerado por programa distribuído pela CAIXA - programa SEFIP.
Em 12/08 foi liberado a nova versão da Sefip, a 8.40 de 30/07/2021.
Gerando a GRRF no sistema Departamento PessoalAcesse a aba "Obrigações Acessórias - SEFIP/GRRF"Marque a opção "GRRF" e a opção "Disco"Informe o Caminho que deseja salvar o arquivo.Marque se deseja que o responsável pelo arquivo seja o Bureau (Contador) ou a Empresa e clique em "Avançar"
Emitir a guia do eSocial é bastante simples, uma vez que tudo pode ser feito online. Antes de tudo, acesse o site do eSocial e faça o login. Existem duas maneiras de acessar o sistema: com certificado digital ou via código de acesso. Se a sua companhia já tem um certificado digital, então escolha essa alternativa.
Devem utilizar esse sistema todas as pessoas físicas, jurídicas e contribuintes equiparados à empresa, que estão sujeitos ao recolhimento do FGTS. Assim, o SEFIP gera o arquivo NRA. SFP, que contém as informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social.
Estarão obrigadas a entrega da DCTFWeb, a partir da competência de outubro de 2021, as empresas do grupo 2 e integrantes do grupo 3 do eSocial, que inclui as empresas optantes pelo Simples Nacional. A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.
O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021.
O MEI com empregado deve fazer o fechamento pelo eSocial no Módulo Simplificado, igual aos domésticos. A DCTFWeb é dentro do portal do eSocial e a guia de recolhimento é o DAE – Documento de Arrecadação do eSocial. MEI sem empregado está dispensado do eSocial e da DCTFWeb.
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