Quem emite o cheque, ou seja, dá a ordem de pagamento é chamado de Sacador, emitente ou correntista. O credor da ordem de pagamento é o tomador beneficiário. Já o Banco, aquele que efetua o pagamento da ordem dada pelo emitente, é o Sacado.
Assim, entende-se que o emitente do cheque é o devedor principal da obrigação, sendo o endossante solidário com a obrigação assumida perante o portador do título de crédito.
A operação com cheque envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e. o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.
“A Lei é mais que explícita: quem endossa garante o pagamento do cheque. Seja o endossatário quem for! A Lei não fez exclusões! Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei”, afirmou.
No endosso, vimos que o endossante (credor) que transfere o título de crédito responde tanto pela existência do título quanto pelo seu pagamento, mas o devedor original não pode alegar, contra o endossatário de boa-fé, exceções pessoais. Pode alega-las somente face ao primeiro endossante, seu credor direto.
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O que é endosso? O endosso é um ato cambiário que permite que um credor, possuidor do título de crédito, chamado aqui de endossante, transfira (transferência de título à ordem) seus direitos a outra pessoa, que aqui será chamado de endossatário.
Como emitir o cheque? Para conseguir o cheque, você precisa ir ao caixa do banco, ou direto com o seu gerente. No caso do cheque administrativo, você não precisa emiti-lo necessariamente no banco que você tem conta corrente.
Como preencher um cheque: passo a passoPreencha o valor numérico;Preencha o valor por extenso;Faça um cheque nominal;Preencha a cidade e data;Assine o cheque;Cruze o cheque.
De acordo com o art. 47 da Convenção, os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. No caso do cheque, o art. 21 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, dispõe que o endossante garante o pagamento do cheque, salvo estipulação em contrário.
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